O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda ficará com o seu CPF irregular, o que vai limitar a sua vida.
Com essa limitação, por exemplo, não será possível solicitar empréstimo ou prestar concurso público.
A pessoa física que está com o seu CPF pendente de regularização também terá problemas para tirar seu passaporte em caso de viagem internacional.
As pessoas físicas também não conseguem abrir contas em bancos, ou obter certidões negativas para venda de imóveis.
Se não ficou claro, na prática o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso a crédito.
Inclusive quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco por ficar impedido se o CPF não estiver regular.
Assim, para deixar mais claro, quem estava com o CPF irregular também teve problemas para receber o auxílio emergencial.
Neste sentido, poderá ter problemas se precisar receber algum tipo de auxílio do governo.
Consequências da não declaração
A não declaração do IRPF em casos mais graves pode gerar consequências sérias como a prisão por crime federal.
Agora, o problema todo pode ser evitado se você fizer a entrega da declaração, se você deixou de entregar a mesma e agora quer se regularizar, não é algo difícil de se fazer.
O contribuinte muitas vezes deixa de entregar a declaração por desorganização, falta de conhecimento, e por achar que nada vai acontecer.
Mas quem não está entregando a declaração porque não quer pagar nada ao governo pode estar equivocado.
A declaração do imposto de renda em muitos casos não gera valores adicionais do imposto, mas sim valores a receber.
Nesse caso ao invés de você pagar ao governo, ele que lhe paga de volta, chamamos isso de restituição do Imposto de Renda.
Facilidades de envio
O envio da declaração atualmente também é bem menos trabalhoso que no passado onde você precisava preencher vários formulários.
O ato da regularização por falta de envio da declaração, gera custos adicionais, mas é mais fácil de solucionar enquanto a Receita Federal não te notifica.
Então, se você deseja já regularizar, você poderá declarar o Imposto de Renda a Receita Federal em atraso.
Lembre-se que neste caso, você deverá pagar uma multa de 1% ao mês sendo, no mínimo R$ 165,74 e máximo 20% do imposto devido.
Importante lembrar que se você não realizar a sua declaração você será considerado um sonegador de impostos.
Então, quem perdeu o prazo, e decidiu não fazer a declaração em atraso, além de multas e outras penalidades a pessoa também passará por um processo administrativo que investigará suas movimentações financeiras.
Regularização
Para regularizar a situação as pessoas físicas devem fazer a entrega do IRPF, e assim que a declaração for enviada o declarante poderá emitir o DARF da multa. A pessoa física terá 30 dias para efetuar o pagamento.
Com algumas pessoas físicas, o caso é diferente, elas até entregam a declaração, mas com erro e nesse caso, não terá cobrança na multa por atraso quando ocorrer o acerto dos dados incorretos.
Mas o contribuinte que precisa fazer uma retificação, no caso de diferença de imposto a pagar, terá multa por atraso.
Se você quer regularizar a sua situação, a mesma pode ser feita até cinco anos após o prazo regular, período em que a RFB aceita as retificações.
Então se o seu CPF está “pendente de regularização” por falta de entrega do Imposto de Renda, será preciso declarar o IRPF dos anos que estão faltando.
Após enviar as declarações devidas o CPF ficará regular assim que a declaração for processada, o que normalmente ocorre no dia seguinte.
Para saber se está tudo certo com o seu CPF, a pessoa física deve consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal. Para fazer a consulta é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.
O contribuinte que não sabe qual é a declaração que está faltando pode fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
por Carla Lidiane Müller Moritz
articulista do Portal ContNews
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