Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular

Segundo a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos

cidadão que possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dispõe de algumas maneiras para regularizar a situação de forma prática e ágil. Seja pela internet ou comparecendo a uma unidade de atendimento, as opções dependem da situação cadastral do documento.

Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo. De acordo com a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Como resolver?
O primeiro passo para descobrir a condição do CPF é fazer uma consulta à Situação Cadastral. Se estiver suspenso, o pedido de regularização pode ser feito por meio da página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador. Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

Segundo a Receita, é possível realizar a solicitação através do site apenas pelo cidadão que estiver com a situação suspensa e sem a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos últimos cinco anos.

É possível comparecer, também, a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo é de R$ 7,00. No exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146, com o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.

Em caso de situação pendente de regularização, o contribuinte deve apresentar a declaração do imposto de renda, ainda que esteja em atraso. Isso ocorre quando a DIRPF deixou de ser entregue em um dos últimos cinco anos.

Para quem está com o cadastro em observação, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal. A situação cadastral é diferente da situação fiscal. Assim, mesmo constando algum débito, o cadastro pode estar regular.

Em parceria com outros órgãos, a Receita Federal realiza mutirões para disponibilizar serviços gratuitos às populações mais carentes e esclarece que essas irregularidades não geram perda aos cofres públicos e nem à iniciativa privada. Ainda segundo o órgão, essas ações sinalizam de forma transparente à sociedade as inconsistências no cadastro e os meios para solucionar.

Situação cadastral

Ao pesquisar o status do CPF, o contribuinte poderá estar enquadrado em uma das cinco situações cadastrais:

REGULAR: quando não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos.
SUSPENSA: quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor. Isso acontece porque a Receita Federal alinha seus dados com as informações da Justiça Eleitoral.
CANCELADA: quando o CPF foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial.
TITULAR FALECIDO: quando foi constatado o falecimento do contribuinte.
NULA: quando foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Por Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

- 27 de julho de 2018
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36 Comentários

    • Contabilidade na TV

      Olá Antonio!
      Seu CPF está regular ou pendente de regularização?
      Se está REGULAR, está ok, não precisa fazer nada.
      O primeiro passo para descobrir a condição do CPF é fazer uma consulta à Situação Cadastral. Se estiver suspenso, o pedido de regularização pode ser feito por meio da página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador. Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.
      Abs,
      Portal Contabilidade na TV

      Responder
  1. Gustavo Eufrazio Cougo

    Boa tarde me chamo Gustavo
    Estava com pendências de regularização
    Entrei no site da receita fiz os procedimentos
    Paguei a guia
    Isso a duas semanas
    Sendo que no e-mail o prazo eram 48 hrs
    E até agora mi ha situação continua a mesma

    Responder
    • Contabilidade na TV

      Olá Gustavo!
      A baixa é dada entre 3 e 5 dias úteis.
      Abs,
      Portal Contabilidade na TV

      Responder
  2. Eliz

    Como faço para resolver o meu cpf que está Pendente de regularização? Tenho q declarar os IR’s de anos atrás e pagar a multa?

    Responder
    • Contabilidade na TV

      Olá Eliz!
      O primeiro passo para descobrir a condição do CPF é fazer uma consulta à Situação Cadastral. Se estiver suspenso, o pedido de regularização pode ser feito por meio da página da Receita Federal pelo contribuinte (maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador. Pela internet, a consulta é gratuita, assim como nas representações diplomáticas brasileiras no exterior.

      Segundo a Receita, é possível realizar a solicitação através do site apenas pelo cidadão que estiver com a situação suspensa e sem a obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda nos últimos cinco anos.

      É possível comparecer, também, a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo é de R$ 7,00. No exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003 0146, com o valor da tarifa telefônica da chamada internacional para o Brasil.

      Em caso de situação pendente de regularização, o contribuinte deve apresentar a declaração do Imposto de Renda, ainda que esteja em atraso. Isso ocorre quando a DIRPF deixou de ser entregue em um dos últimos cinco anos.

      Para quem está com o cadastro em observação, é possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos ou fazer uma Pesquisa de Situação Fiscal. A situação cadastral é diferente da situação fiscal. Assim, mesmo constando algum débito, o cadastro pode estar regular.
      Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/quais-os-procedimentos-para-regularizar-a-situacao-cadastral-de-um-cpf/

      Abs,
      Portal Contabilidade na TV

      Responder
      • davi

        meu CPF esta suspenso tentei regularizar como vocês explicaram mais a minha naturalidade é do estado da PARAÍBA, e no final do preenchimento aparece que Houve um erro ao processar o Pedido de Regularização
        Munícipio/UF de naturalidade não encontrado.

        Responder
        • Contabilidade na TV

          Olá Davi!
          Procure uma unidade da Receita Federal na sua região.
          Eles vão lhe ajudar a resolver seu problema.
          Abs,
          Luciane – Portal Contabilidade na TV

          Responder
        • software analyst

          Então amigo e por que você esta digitando “BRASILEIRO” no campo no município, apenas coloque o município e o uf EX: NATURALIDADE: SALVADOR UF: BA

          Responder
          • Stefani

            Obrigada pela ajuda, deu certo!!!!

          • Voul hema Mar

            kkkkkk que nojo desse sistema gov (maluco escreve “naturalidade” mas pede o municipio) . ridiculo kkk

          • Elisson

            Resolveu meu problema de forma fácil. Valeu a informação

          • Marcia Camargo

            Coloquei “Naturalidade: são Paulo” e deu certo! Hahaha… Sistema louco! Obrigada pela dica!!

    • Lucas

      Está aparecendo essa mensagensHouve um erro ao processar o Pedido de Regularização
      Munícipio/UF de naturalidade não encontrado. Mais Está certo não sei oq fazer

      Responder
  3. Eliz

    Não declarei aprox uns 4 anos, terei que declarar dos 4 anos ou será que só do ano passado e desse ano já resolve? Onde posso consultar os anos que não declarei?.. pois não tenho certeza. obgda

    Responder
    • Contabilidade na TV

      Olá Eliz!
      Procure uma agência da Receita Federal pra fazer a regularização.
      Lá eles vão lhe ajudar a resolver esse problema e também te darão a opção de parcelar os atrasados.
      Faça isso o mais breve possível, ter atrasos com a Receita Federal traz muitos problemas.
      Abs,
      Portal Contabilidade na TV

      Responder
  4. Jonas

    quando vou regularizar meu CPF que está suspenso aparece isso, sou de Salvador Bahia, por favor me ajuda:Houve um erro ao processar o Pedido de Regularização
    Munícipio/UF de naturalidade não encontrado

    Responder
  5. Marcos

    Quando vou atualizar meu CPF aparece: Houve um erro ao processar a alteração
    Munícipio/UF de naturalidade não encontrado. Sou de Natal/RN. O que faço?

    Responder
      • Pedro

        Link nao funciona

        Responder
        • Contabilidade na TV

          Olá Pedro!
          Eu fiz um teste e todos os links que estão na matéria carregaram.
          Tente com outro navegador.

          Att.
          Luciane – Portal Contabilidade na TV

          Responder
  6. André Ribeiro

    O meu estava pendente de regularização por estar com Imposto de Renda atrasado. Daí entrei no IRPF 2020 e enviei mesmo em atraso. Sabe me informar o tempo que demora para regularizar?

    Responder
  7. Renan Ricardo

    Olá , o meu esta dando Quando vou atualizar meu CPF aparece: Houve um erro ao processar a alteração
    Munícipio/UF de naturalidade não encontrado. O que devo fazer?

    Responder
    • Contabilidade na TV

      Olá Renan!
      Nesse caso aconselho você a entrar em contato com a Receita Federal.
      Eles estão atendendo via site.
      Att.
      Luciane – Portal Contabilidade na TV

      Responder
    • qrmando

      mano coloca so o nome da cidade que vai

      Responder
      • Jozeane

        no meio nao foi, pois quando deixo o uf em branco, ele diz q nao se pode deixar essa opção em branco!!

        Responder
        • Contabilidade na TV

          Olá Jozeane!
          E por que você deixa a UF em branco?
          Att.
          Luciane – Portal Contabilidade na TV

          Responder
  8. HELENA MOREIRA MIGUEL BOTURA

    Já tentei várias vezes e sempre aparece:

    Houve um erro ao processar o Pedido de Regularização Nenhum dado alterado.

    Responder
    • Contabilidade na TV

      Olá Helena!
      Nesse caso tente entrar em contato com a Receita Federal.
      Att.
      Luciane – Portal Contabilidade na TV

      Responder
  9. Jane Maria de Oliveira

    Para o erro – Munícipio/UF de naturalidade não encontrado. O que devo fazer?

    Alterei o browser, estava usando o Google Chrome dava erro, após abrir no Firefox deu certo.

    Responder
    • Daniel

      Em Naturalidade, você coloca o nome da cidade

      Responder
  10. Elaine

    Não consigo regularizar meu cpf, munícipio/uf de naturalidade erro. O que fazer?

    Responder
    • AMANDA

      Em Naturalidade, você deve colocar o nome da sua cidade. Assim vai dar certo.

      Responder
  11. Bruna Silva

    meu cpf apareceu como irregular, entrei no site para regularizar, a solicitacao foi concluida, e apareceu uma mensagem pra entregar o imposto de renda verifiquei e meus impostos estao em dia. o deste ano estou aguardando a reistituicao. sabe me ajudar com esse problema? sera que esta irregular pq esta aguardando a reistituicao? obrigada!

    Responder
    • Luciane Tencini

      Olá Bruna!
      Você não tem nenhuma pendência de eleição?
      Esse também é um dos motivos que deixa o CPF Irregular.
      Att.
      ContNews

      Responder

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