O ano de 2021 mal começou, mas os empresários já estão preocupados com o fim das principais medidas emergenciais concedidas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, como o auxílio emergencial e projetos de concessão de crédito especiais. O Sebrae continua atuando para que os donos de pequenos negócios tenham condições de recuperar as grandes perdas do ano passado, ao mesmo tempo que segue trabalhando para fortalecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas.

“Infelizmente, entramos 2021 ainda focados na pandemia, não era o que gostaríamos, mas sabemos que existem necessidades urgentes e que a vida está em primeiro lugar. Continuamos com uma agenda em prol de melhorias para os pequenos negócios, mas vamos gastar a energia necessária para continuar buscando soluções que diminuam o impacto da crise”, analisa o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Melles destaca que a criação do auxílio emergencial pelo governo federal exerceu um grande impacto na manutenção de milhões de pequenos negócios em todo o país. Os mais de R$ 230 bilhões pagos a famílias em situação de vulnerabilidade e a 5,2 milhões de microempreendedores individuais ajudaram a manter o consumo das famílias e a reerguer o faturamento das empresas, que saltaram de uma perda de faturamento de 70%, em abril, para 36%, em setembro, de acordo com pesquisas realizadas pelo Sebrae e FGV. “O auxílio emergencial contribuiu para manter o poder de compra das famílias e assegurar a sobrevivência de muitos pequenos negócios”, enfatizou.

Apesar das dificuldades de caixa da União para manter a continuidade do auxílio emergencial, o presidente do Sebrae destaca que existem outras alternativas de incentivo à economia que devem ser tomadas e que podem reduzir os impactos causados pela cessão desse benefício. Entre as ações emergenciais está a renovação da MP 936/2020, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornadas durante o estado de calamidade pública no país, que terminou no último dia 31 de dezembro.

“Para o Sebrae, a medida foi muito inteligente e fundamental para o setor produtivo manter empregos e diminuir as perdas no faturamento. Tivemos em torno de 20 milhões de acordos, mas o estoque de empregos chegou a 9 milhões”, destacou Carlos Melles.  Segundo ele, apesar de um movimento de recuperação em alguns segmentos, outros como turismo, economia criativa, alimentação fora do lar e academias, por exemplo, ainda enfrentam muitas dificuldades. Dados da última pesquisa de impacto da pandemia sobre os pequenos negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, mostrou que há uma redução média de faturamento na ordem de 39% em relação ao período normal anterior à pandemia na maioria dos setores. No entanto, para o turismo e economia criativa, esse índice atinge 62%.

Melles explica que a renovação da MP 936/2020 também depende de questões jurídicas relacionadas a renovação da PEC Emergencial pelo Congresso Nacional. “Possivelmente, quando o Congresso retornar do recesso vai ter que trabalhar neste sentido. Por outro lado, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Emprego, Produtividade e Competitividade e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, está com boa vontade e já entendeu o problema. Estamos trabalhando nesta articulação para que sejam encontradas alternativas no que diz respeito aos prazos, por exemplo”, contou.

Prorrogação do Simples Nacional

Outra demanda do Sebrae, que já está sendo discutida com o governo federal, é a prorrogação do pagamento do Simples Nacional nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, nos moldes do que foi feito em 2020, quando houve seis meses de adiamento da cobrança.  A medida é considerada importante para a preservação do caixa das empresas. “Com esse valor do imposto, o empresário tem um alívio e pode usar esses recursos para pagar um adiantamento de férias, por exemplo”, explicou o presidente do Sebrae.

Ele acredita que a MP 927/2020, que não chegou a ser aprovada pelo Senado, mas ficou em vigor por quatro meses, volte novamente a ser avaliada. “Como é uma medida que não tem impacto orçamentário e determina questões sobre antecipação de férias e feriados, acredito que seja reeditada, em breve, porque no final das contas é uma forma de evitar demissões e adiar um pouco o problema até que venha essa renovação da suspensão de contratos e redução de jornadas”, analisou.

Desde o ano passado, o Sebrae também tem concentrado esforços para a aprovação de projetos importantes que beneficiem as micro e pequenas empresas. Um deles é o PLP 224/2020 que institui o PREX-SN que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional com vistas à sobrevivência dos pequenos negócios.

“O PLP 224/2020 trata de um Refis que consideramos necessário neste momento que ainda há muita dificuldade. Sabemos que o Refis não é um remédio que deve ser aplicado periodicamente, mas consideramos que a pandemia o justifica para que haja uma renegociação tributária mais completa”, defendeu Carlos Melles.