Secretário de Finanças de Teresina garante que lei desonera ISS e lança desafio a categorias
09/10 – Cidade Verde
Em coletiva, o secretário de Finanças, Admilson Lustosa, garantiu que a Prefeitura está propondo uma desoneração do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) para as doze categorias previstas na Lei Federal. O secretário atribuiu as polêmicas a questões políticas e fez um desafio afirmando que se alguém comprovar que houve aumento este ano, ele vai tirar do próprio bolso.
Ele explica que, em decorrência da Lei Federal número 406/1968, o benefício de pagar o ISS em duas formas é somente para as doze categorias (médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, veterinários, contadores, advogados, dentistas, economistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos e agentes de propriedade industrial).
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