O terceiro dia do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. O último dia de evento reuniu cerca de 2,5 mil espectadores online, na página da ESA.

O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida.

Campilongo disse que direito e tecnologia caminham juntos para a inovação tecnológica e que cada setor de direito, assim como os colégios notariais, adaptou-se diante das novas tecnologias. “O impacto da tecnologia no direito é devastador. É um degrau para a construção de um argumento que tende a examinar o impacto disso tudo na fé pública digital. Estamos vendo que a digitalização é uma inovação tecnológica, isso tem reflexo imediato no direito, assim como teve o elevador, a câmera Polaroid, o balão de gás ou o livro impresso”, disse Campilongo.

A diretora do CNB-CF, Ana Paula Frontini, mencionou como o Colégio Notarial se adaptou à revolução tecnológica. “Criamos o e-Notariado, que dispõe da Escritura Pública Eletrônica assinada à distância pelas partes com o certificado notarial, que também é uma resposta ao acesso à plataforma digital sem cobrança. O acesso à Justiça também pelo meio digital passa pelo desafio de poder atingir as camadas menos favorecidas.”

Já o segundo painel do dia debateu as “Chances e desafios da digitalização da saúde”, com o diretor jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Marcos Ottoni, e a diretora jurídica do Einstein, Rogeria Leoni Cruz. O diretor-geral da ESA-DF, Rafael Freitas de Oliveira, moderou a conversa.

Digitalização e acesso à saúde

“A digitalização da saúde é necessária e pode apoiar o acesso à saúde pública e privada e trazer maiores eficiências e menores custos”, disse Rogéria, que afirmou, também, que o Brasil possui o maior e mais complexo sistema de saúde. Portanto, compilar dados é importante e o intercâmbio entre sistemas e agentes é enorme.

Marcos Ottoni destacou que o mundo da medicina é um mundo intimamente ligado à tecnologia e a dados. “Os dados são necessários para o desenvolvimento dessa ciência, por desenvolvimento da tecnologia de cuidados com a saúde. São, portanto, fundamentais para que a gente consiga evoluir. A pandemia mostrou isso para a gente. Quando conseguiríamos desenvolver uma vacina em tão curto espaço de tempo se não tivéssemos o uso intensivo de dados, das tecnologias para fazer fazemos análises prospectivas diante dessa urgência?”, questionou.

O novo modelo da LGPD

O último painel teve como tema a “Proteção de dados no setor público aos inscritos”. Participaram o conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Fabricio Mota e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. O coordenador da ESA Nacional para a temática do Direito da Inovação, André Lucas Fernandes, mediou o debate.

A diretora da ANPD ressaltou ser importante ter em vista que a LGPD inaugurou um novo modelo no Brasil. “É um modelo no qual é preciso, ao tratar de dados pessoais, se amparar numa base legal que autorize o tratamento. É uma lei também que traz uma série de direitos para o titular de dados e, consequentemente, uma série de deveres, obrigações e responsabilidades para os agentes de tratamento, sejam eles públicos ou privados”, pontuou Wimmer.

Por sua vez, Fabricio Mota ponderou a respeito do compartilhamento das informações dos dados pessoais entre os próprios órgãos em níveis federativos diferentes, entre poderes diferentes e até mesmo do Poder Público com a iniciativa privada.

“Muito embora a legislação traga ali um micro regime que estabeleça alguns limites para esse compartilhamento, é ainda assim extremamente desafiador o próprio uso. São desafios que não têm ainda resposta e, no entanto, os dados estão aí tornados públicos, disponibilizados, a sociedade demanda. Eles têm um valor social e isso traz dificuldades próprias até mesmo no âmbito um outro aspecto que inclusive tem um lado até pragmático que é o lado da que é o que envolve é descentralização da prestação do serviço público.”

Por fim, o professor da Goethe Universität, na Alemanha, Ricardo Campos fez o encerramento do encontro. “A semana jurídica pretendeu abranger a, no seu mais vasto sentido, incorporando não só os maiores especialistas, mas também como a digitalização tem afetado os demais setores da sociedade”, afirmou.

por OAB