30/03 – Secretaria de Direitos Humanos / Portal Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu à campanha de incentivo a doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A parceria na divulgação dessa iniciativa foi discutida nessa quinta-feira (26) durante reunião da ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão.
A campanha tem como objetivo incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda ao Fundo Nacional, que financia projetos e instituições de atendimento à população infantojuvenil em todo País.
A iniciativa é realizada em parceria com a Receita Federal, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Também conta com o apoio de outros órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Funcionamento
O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual. A doação não representa um custo adicional, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição.
Os recursos arrecadados para o Fundo Nacional serão repassados para instituições que atuam na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os projetos a serem financiados são escolhidos em edital de chamamento público, organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Doações
As doações ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente podem ser realizadas diretamente pelo Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual até 30 de abril próximo, último dia do prazo para entrega da declaração.
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