Barreirinhas ressaltou que, atualmente, vive-se um dos momentos mais importantes da história tributária brasileira com a Reforma Tributária do Consumo. O secretário lembrou que, desde o início das discussões sobre o assunto, ficou claro para a Receita que a transição para o novo regime “só seria bem-sucedida se fosse construída com diálogo e capacitação”.
Em vídeocast realizado durante o evento, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, e o superintendente de Inovação e Tecnologia do Senai, Roberto de Medeiros Junior, apresentaram ações conjuntas para impulsionar inovação e transformação digital de micro e pequenas empresas brasileiras.
A presidente da Comissão Nacional de Leilões do CFOAB, Lucia Mugayar, destacou que a tecnologia deve ser utilizada como apoio à atuação jurídica. “A inteligência artificial não pode assumir o protagonismo de um sistema que exige interpretação e responsabilidade. Ela é ferramenta, não autora da decisão”, afirmou.
Foi publicada a v.1.60 da Nota Técnica 2020.001 que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.
A novidade permitirá que o contribuinte ou seu representante apresente sustentação oral em meio digital, por arquivo de vídeo ou áudio, nos processos incluídos em pauta de julgamento das turmas colegiadas da 1ª instância, observados os prazos e procedimentos definidos na Portaria RFB nº 309/2023.
A visita contou com o acompanhamento do Sebrae Amazonas e apoio da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, dentro de uma agenda estratégica que une o projeto nacional Brasilidades ao Cidade Empreendedora, desenvolvido no estado, que tem fortalecido setores econômicos locais, com destaque para o artesanato como vocação produtiva do território.
Relator da ação, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, destacou que a Corte já possui entendimento consolidado sobre o tema. “Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou.
O timing não é por acaso. Atualmente, 66% das MPEs ainda estão em estágio inicial de maturidade digital, enquanto somente 3% atingiram um nível avançado. Na prática, isso significa um mercado enorme ainda pouco atendido por soluções tecnológicas.
O presidente do Sebrae comentou o novo cenário de negócios internacionais para as startups e pequenas empresas. “Na COP30, provamos o protagonismo dos pequenos negócios brasileiros na economia verde e nas soluções energéticas limpas”, afirmou Soares.
Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.
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