O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou o potencial de inclusão social que a ação vai gerar no Norte e Centro-Oeste. “Eu quero aqui parabenizar essa sinergia dos ministérios e do protagonismo dos ministros, que só com coração de paixão, de humanismo, têm condições de produzir esses resultados para o povo brasileiro.
Informação sobre benefícios previdenciários: ao gerar o DAS, o MEI pode informar o recebimento de benefício previdenciário. Com isso, o valor da contribuição ao INSS é automaticamente desconsiderado, restando apenas os tributos de ICMS e ISS, quando aplicáveis.
O conteúdo é ministrado por especialistas que dominam o assunto e foi pensado para empreendedores com diferentes níveis de experiência nas ferramentas. A imersão vai mostrar, de forma prática e acessível, como soluções como Google Perfil da Empresa, Google Maps, Gemini e Samsung Galaxy AI podem transformar a rotina dos pequenos negócios.
João Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), avaliou que o painel é uma ferramenta essencial para a definição de novas estratégias na gestão processual da PGFN.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a iniciativa reflete o compromisso institucional com a modernização, a transparência e a desburocratização, aspectos fundamentais para alinhar a agenda econômica nacional às melhores práticas internacionais.
O ministro apontou que, em tese, seria possível adotar duas formas objetivas para estimar o proveito econômico obtido com a exclusão do coexecutado, o que permitiria aplicar os parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC/2015: a primeira seria a fixação dos honorários com base em percentual sobre o valor total da execução fiscal; a segunda consistiria na divisão proporcional do valor total da execução pelo número de coexecutados.
A FENACON segue atenta e atuante nas pautas que afetam diretamente os empresários brasileiros, defendendo um ambiente mais justo e estável para quem movimenta a economia do país.
Em 5 e 6 de agosto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promove o 3º Conexão Contábil Nacional, encontro que aborda as transformações do universo contábil e possibilita debates que engrandecem a profissão.
O relator do repetitivo, ministro Gurgel de Faria, apontou que a análise do tema exige a interpretação conjunta da realidade mercadológica atual, dos dispositivos constitucionais que tratam da finalidade da Zona Franca de Manaus e do artigo 4º do Decreto-Lei 288/1967, que regula essa zona econômica especial.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
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