As edições do Conecta Day acontecem em diversas regiões do Brasil ao longo do ano com o objetivo de fortalecer a conexão e alavancar o crescimento dos profissionais contábeis, mas esta edição do Conecta Day Porto Alegre tem um propósito maior. Além de abordar temas essenciais em momentos adversos como este, a live também incentiva doações para o Instituto Vakinha, que está liderando a maior campanha solidária do Rio Grande do Sul.
A paralisação visa à melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços prestados aos contribuintes.
Evolução ocorreu por causa do “efeito calendário”, quando o mês tem mais dias úteis quando comparado com o mesmo período de 2023.
De acordo com a resolução, o prazo de vencimento das parcelas de parcelamentos em andamento de anuidades do exercício de 2024 e de exercícios anteriores fica prorrogado até 31 de agosto de 2024.
O podcast do CRCSP vai ao ar mensalmente com os principais desafios e oportunidades da área contábil. O programa está disponível no Spotify, Google Podcasts, Apple Podcasts, RadioPublic, Pocket Casts, Breaker e no portal do CRCSP.
O presidente da comissão temporária, senador Izalci Lucas (PL-DF), sinalizou que fará uma reunião com representantes da Receita Federal, para ajustar alguns pontos de outros projetos. O senador também convocou uma nova reunião da comissão para a próxima quarta-feira (12), às 14h.
A proposta, segundo seus autores, tem a finalidade de garantir a possibilidade do uso da arbitragem para prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e seus administrados. Nesse cenário, a arbitragem poderá ocorrer em qualquer fase da existência do crédito público, ou seja, desde a ciência do auto de infração até a sua judicialização.
O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiando o projeto de GD por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI.
A pessoa jurídica que não entregar a declaração, ou entregar com atraso, estará sujeita ao pagamento de multa, que varia de 0,5% a 1,5% sobre a receita bruta. A penalidade estará limitada a 30% do valor dos benefícios fiscais. Além disso, haverá a aplicação de multa de 3% sobre o valor omitido, inexato ou incorreto.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), ao Projeto de Lei 4971/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O relator fez pequenos ajustes na redação original.