Quando o salário é variável, como no caso de pagamento por porcentagem, comissão ou viagem, o cálculo da remuneração das férias é um pouco diferente. Em geral, utiliza-se a média dos valores recebidos nos últimos 12 meses anteriores à concessão das férias para determinar o valor a ser pago durante esse período de descanso.
O princípio da coisa julgada parcial baseia-se no entendimento de que a coisa julgada se forma de maneira progressiva, sem que seja necessário aguardar o trânsito em julgado do processo como um todo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o ICMS, permitindo sua exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins. Contudo, ainda falta ao Supremo julgar se o ISS compõe a base das contribuições.
“Cada estado pode ter sua própria legislação sobre o assunto, por isso, é importante consultar a regulação local ou buscar orientação junto a um profissional especializado em questões tributárias para reaver esses valores – essa é uma das melhores maneiras de organizar os tributos de maneira eficiente e conhecer possibilidades que renderão benefícios para toda a empresa”, finaliza F’orlan.
A versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Anfitriões que alugam suas acomodações por meio da plataforma devem pagar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os valores de aluguéis recebidos
Com um olhar atento a essas dores, as fintechs estão revolucionando o mercado financeiro porque adotam inovações por meio de tecnologias de inteligência artificial e big data que conseguem trazer abordagens mais eficientes e transparentes para a avaliação de risco de crédito, sem a necessidade de um relacionamento de longo prazo.
Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos.
O Conecta Day foi criado em 2022 em um formato dinâmico e colaborativo, promovendo debates com exemplos práticos de como realizar mudanças importantes e alavancar o crescimento das empresas contábeis.
Garantia de benefícios previdenciários e empresariais
Além de estar em dia com a Receita Federal, com o pagamento do DAS-MEI dentro do vencimento o MEI garante o acesso a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e afastamento, além de garantias à família, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
O representante da Receita Federal também apresentou aos participantes algumas características gerais da nova tecnologia. Entre os pontos destacados, estão a possibilidade de emissão e consulta dos recibos referentes à prestação de serviços de profissionais da saúde; a exclusividade da ferramenta para profissionais regularmente inscritos em seus conselhos profissionais, o que evita o exercício ilegal da profissão; a alimentação automática da declaração pré-preenchida e do Carnê-Leão; e a padronização nacional do documento (o recibo) para o IRPF.