No tocante à importação de bens, não é apenas a aquisição de um bem móvel no exterior que pode gerar a obrigação a pagar. Mas sim a sua aquisição, seguida da sua trazida física ou virtual.
Clipping 2015
Proposta prevê regra para honorários advocatícios na renegociação de débitos judicializados
O deputado Vermelho (PL-PR), autor do projeto, afirma que a medida é voltada para os honorários devidos aos advogados que renegociam a dívida de pessoas físicas ou jurídicas em programas de regularização de crédito, como o Desenrola Brasil.
Subcomissão da Comissão de Finanças vai acompanhar regulamentação da reforma tributária
O deputado Luiz Carlos Hauly também explicou que vai solicitar audiências públicas que sejam complementares às que forem marcadas por outros colegiados. “Se houver uma comissão especial, alguns vão participar da comissão especial, mas é um trabalho permanente, perene, da Comissão de Finanças.”
A RFB abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Edição 2024 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal é lançada em São Paulo
Organizada pela FEBRAFITE – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil em premiações para as categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (21/3) o resultado da arrecadação de fevereiro de 2024
Apenas os jornalistas presentes no auditório da coletiva poderão realizar perguntas. O material estará disponível na página de dados da arrecadação da Receita Federal às 10h30.
Empresa Contábil WEB – a importância para se manter firme num mercado tão competitivo!
A implementação de um sistema de autoatendimento e um portal de atendimento não é apenas uma atualização tecnológica.
IESBA lança consulta pública sobre novo referencial ético para relatórios de asseguração de sustentabilidade
A ética deve ser o principal pilar de governança nas organizações e os padrões propostos irão contribuir para fortalecer o mercado de capitais e proteger os interesses de investidores, consumidores, funcionários e demais stakeholders.
Estratégias eficazes para otimizar a tributação para varejistas
O contador assume um papel crucial neste contexto, fornecendo orientações precisas e realizando análises tributárias detalhadas. Essa atuação é vital para garantir a aplicação correta da legislação e para a recuperação de créditos tributários dos últimos cinco anos, decorrentes de tributação indevida.
Reforma tributária: desafios e perspectivas do IBS e CBS
A arrecadação, segundo ele, provavelmente será feita por meio de guias de recolhimento nacional, como ocorre atualmente no ICMS via GNRE, com a legislação preservando a neutralidade através do aproveitamento de créditos tributários incidentes em cada etapa da cadeia produtiva e de negócios, de modo a transferir o encargo tributário para o local do consumo, destino.