O monitoramento e cumprimento eficazes de contratos não apenas protegem os interesses de todas as partes envolvidas, mas também contribuem para relacionamentos comerciais saudáveis e duradouros. Ao adotar essas estratégias, as empresas podem maximizar o valor de seus contratos e evitar problemas potenciais, mantendo a integridade e a eficácia de suas operações contratuais.
A mercadoria abandonada passa por conferência da autoridade fiscal, discriminando os bens, mercadorias e objetos por quantidade, marca, tipo, modelo, espécie e outras informações que permitam sua perfeita identificação.
A partir da criação, pela reforma tributária, do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-fiscais do ICMS, as empresas poderão receber do governo federal os valores prometidos pelos governos estaduais a título de incentivo, mas somente de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Poderá haver isenção para algumas das modalidades de transporte público coletivo e redução de 100% para certos medicamentos, produtos para a saúde menstrual, dispositivos médicos ou para pessoas com deficiência.
O IBS será não cumulativo, compensando-se o imposto devido com o crédito obtido na compra de bens e serviços necessários à atividade da empresa; não incidirá sobre as exportações, assegurado ao exportador a manutenção dos créditos e seu ressarcimento; e incidirá nas importações.
O estudo tem o intuito de esclarecer, de forma técnica, os reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. O material expõe, por meio de exemplos, os reflexos da aplicação da Reforma Tributária para as empresas prestadoras de serviços contábeis e aborda questões ainda não haviam sido esclarecidas até então, como a elevação na carga tributária para os escritórios.
Tendo em vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades, verificou-se a necessidade de alterar o leiaute da referida obrigação acessória, para facilitar tanto o reporte de informações por parte dos contribuintes, como o seu processamento.
Venha percorrer a jornada do DP conosco, vamos fazer uma retrospectiva de 2023 e deixar você super preparado para 2024!
Caso haja suspeita de acesso não humano, o usuário deverá informar os caracteres que aparecerão em uma imagem aleatória para que ocorra a validação do login.
Também foi derrubado veto relativo ao marco legal das ferrovias e rejeitados vetos relacionados ao marco legal da garantia de empréstimos.