Poderão ser pagos débitos de até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
A Revista SESCON-RS, edição dezembro, traz o movimento empresarial que pede a imediata atualização da Tabela do Simples Nacional.
O partido acrescenta que, nos casos decididos com o uso do voto de qualidade, haverá questionamento judicial do lançamento tributário, sendo certo que a medida não irá afetar direta e imediatamente a arrecadação orçamentária da União, além de elevar os litígios contestando os atos procedimentais.
A depreciação é frequentemente calculada usando métodos como o linear e o de saldo decrescente, distribuindo o custo ao longo da vida útil do ativo tangível.
A amortização geralmente utiliza o método linear para alocar uniformemente o custo ao longo da vida útil estimada do ativo intangível.
Para a legenda, a União desconsiderou as prioridades legitimamente estabelecidas pelos estados e municípios na definição de suas políticas fiscais, além de tratar de matéria reservada a lei complementar.
Atualmente, as contribuições mensais feitas pelos participantes ao plano podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual, e desde que o cliente também contribua para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
O Executivo afirma que a nova sistemática criada pela MP 1185/23 tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024.
Agora, a aquisição de ME, EPP optante pelo Simples Nacional, quanto ao IPI, também tem outra regra. A empresa do regime não dará crédito de IPI aos seus adquirentes, mesmo em compra de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.
A versão 1.54 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações
O Seminário será realizado no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória, situado à Av. Mascarenhas de Moraes, nº 1333, a partir das 14:00h do dia 15 de dezembro de 2023.