Vencimento | Obrigação | Descrição |
22/01/2024 | DAS-MEI | Dezembro/2023 |
22/01/2024 | DCTF | Novembro/2023 |
22/01/2024 | IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária | Dezembro/2023 |
22/01/2024 | PGDAS-D | Dezembro/2023 |
22/01/2024 | Simples Nacional (DAS) | Dezembro/2023 |
24/01/2024 | IOF (11 a 20/1/2024) | Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro |
24/01/2024 | IRRF (11 a 20/01/2024) | Periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/01/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem |
25/01/2024 | COFINS Álcool | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | COFINS Cervejas | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | COFINS Demais Bebidas | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | COFINS Demais Empresas | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | IPI Capítulo 22 | Dezembro/2023 – Produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) |
25/01/2024 | IPI Tipi | Dezembro/2023 – Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI |
25/01/2024 | IPI Cigarros e Demais Bebidas | Dezembro/2023 – Cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00) |
25/01/2024 | IPI Cervejas | Dezembro/2023 – Operações realizadas com cervejas |
25/01/2024 | IPI | Dezembro/2023 – Operações realizadas com as demais bebidas frias |
25/01/2024 | PIS/PASEP Álcool | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | PIS/PASEP Cervejas | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | PIS/PASEP Demais Bebidas | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | PIS/PASEP Demais Empresas | Dezembro/2023 |
25/01/2024 | PIS/PASEP Folha de Pagamento | Dezembro/2023 |
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
Em nova manifestação, Advocacia-Geral da União informou ao ministro Cristiano Zanin que busca viabilizar, em 60 dias, deliberação de projeto de lei do Poder Executivo sobre o tema. Ministro deu prazo legal de cinco dias para Congresso opinar.
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