Fique ligado no nosso portal de cursos (curso.portalcontnews.com.br), vem aí o SUPER AULÃO DE ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 2023
Clipping 2015
7º Encontro Nacional de Experiências de Sucesso, será em São Caetano do Sul
A riqueza do ABC Paulista, com o seu Ecossistema de Transformação Digital, Inovação, Inovação Aberta e empreendedorismo inovador (startups).
Prorrogação ICMS Paraná
Prorrogação do pagamento do ICMS por 90 dias para os fatoe geradores de novembro, dezembro e janeiro, então temos o seguinte calendário:
Fato gerador novembro – Que venceria em dezembro – paga em 03/2024
Fato gerador dezembro – Que venceria em janeiro – paga em 04/2024
Fato gerador janeiro – Que venceria em fevereiro – Paga em 05/2024
Tributação imóveis pessoa jurídica
A empresa do Lucro Presumido utiliza uma presunção para calcular o seu IRPJ e CSLL, então não consideramos o lucro efetivamente tido pela empresa para tributação.
Comitiva FENACON participa de workshop da CNCC sobre alterações trabalhistas e negociações coletivas
O evento aborda o tema pelas óticas sindical, empresarial e jurídica e conta com palestrantes especialistas no assunto.
7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB discute os desafios do processo eleitoral de 2024
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, reafirmou a importância de os secretários gerais deixarem um legado de excelência, independentemente dos resultados das eleições do próximo ano.
24ª Conferência Nacional da Advocacia debate a integração da advocacia no mundo
Há 30 anos, o Coadem tem como objetivo conceder à advocacia organizada um papel protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. O Conselho reúne os colégios de advogados da Argentina (Faca), do Paraguai (CAP), do Uruguai (CAU) e do Brasil, por meio da OAB.
Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Relator dos recursos especiais, o ministro Gurgel de Faria explicou que, conforme previsto na Lei 8.906/1994, cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.
Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
Lei específica
O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, citou precedentes da Corte, entre eles, o RE 970821 (Tema 517), em que o Tribunal registrou que cabe aos estados, no exercício de sua competência tributária, editar lei específica para a cobrança do imposto. Esse entendimento, segundo Barroso, é de que não basta previsão em lei complementar federal que autorize a cobrança do Difal nem previsões legislativas gerais que não estabeleçam todos os critérios capazes de instituir a obrigação tributária.
Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção
O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista num momento em que o governo precisa conseguir arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.