Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta a inclusão de estelionato contra idoso no rol dos crimes hediondos (PL 2.254/2022).
Clipping 2015
CCT debate efeitos da reforma tributária na tecnologia da informação
Em outro requerimento aprovado (REQ 23/2023 — CCT), Marcos Pontes sugere a presença da Abes na audiência pública, de modo que “as empresas de software sejam ouvidas e possam apresentar suas preocupações, sugestões e argumentos relacionados aos impactos da reforma tributária” e “contribuir com propostas e soluções que visem aprimorar o ambiente de negócios para as empresas de software, promovendo a inovação, o crescimento do setor e a geração de empregos.”
Comissão debate impacto das taxas de juros para micro e pequenas empresas
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), que solicitou o debate, lembra que o Brasil vem passando por um ciclo de elevação das taxas de juros desde meados de 2022, quando a Taxa Selic passou de 2% ao ano para o patamar atual de 13,75% ao ano, valor que vem sendo mantido nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Regras para uso das informações do ICMS monofásico para contribuintes declarantes da EFD ICMS IPI
A informação do campo de valor do ICMS ST no campo 09 conterá o campo do ICMS monofásico. A informação será preenchida caso a CST de ICMS seja a 02 ou 15, e usará a soma das tags vICMSMono e ICMSMonoReten da NFe. Nos lançamentos deve-se indicar o ICMS em sua integralidade para a UF de destino.
Da geração Z à geração prateada: como cada grupo
Brasileiros de todas as idades encontraram no empréstimo a solução para resolver parte de suas questões financeiras.
Entenda como será a fase de testes do FGTS Digital
O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, para que os empregadores possam conhecer o sistema e ajustar processos internos. Confira como ficou:
Começou nesta segunda (14/08) o prazo para envio da DITR 2023
O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até 29 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Elisão e evasão fiscal: a diferença entre planejamento tributário e sonegação
Advogada explica as duas práticas e reforça como uma pode ajudar as empresas a pagar menos impostos.
Mudança de Regime Tributário para Não Cumulativo – Crédito Presumido – Estoque de Abertura
Temos possibilidade de tomada de crédito de PIS e Cofins na mudança do Regime Tributário para o Não Cumulativo?
🚩 Simplificação das obrigações acessórias – Lei Complementar n° 199/2023
agosto já começou com uma publicação muito interessante, a Lei Complementar n° 199/2023 que trata da criação de um Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias.