Clipping 2015
STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Dias Toffoli pelo provimento do recurso. Segundo ele, no caso clássico das empresas que vendem mercadorias, serviços ou ambos, o faturamento é a receita bruta decorrente dessas vendas. Já na hipótese das instituições financeiras, a interpretação histórica da legislação sempre levou em consideração a receita operacional.

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