Após receber a comunicação, contudo, o colegiado levou em consideração os termos da própria decisão liminar, segundo a qual, caso o julgamento já estivesse em andamento ou tivesse sido concluído, seriam apenas suspensos os seus efeitos.
Clipping 2015
Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
Em seu voto, o ministro destacou que, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União (AGU), as execuções relativas à GAT, caso incorporada ao vencimento básico, alcançariam o montante de R$ 3 bilhões.
Mercado de gestão condominial é bom pagador e oferece boas oportunidades para contadores
O mercado de gestão condominial tem alto potencial de retorno, devido à grande demanda por serviços e ser bom pagador
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
Segundo o ministro, em nome da segurança jurídica, é necessária a suspensão dos processos que seriam afetados pela decisão do STJ até que o Supremo decida, em sede de repercussão geral (Tema 843), se é possível excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins os valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
PMEs avançam 3,7% em março
Em março de 2023, o IODE-PMEs mostra que a média da movimentação financeira real das PMEs cresceu 3,7% em relação a março de 2022.
Porque o Governo Federal vai pagar uma compensação financeira de R$ 26 bilhões aos Estados?
Visto isso, vamos relembrar a alteração dos percentuais sobre combustíveis trazidos pela Lei Complementar 192/2022, que visa reduzir a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre itens essenciais, incluindo combustíveis.
Plenário aprova urgência para projeto sobre certificação digital
O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO).
Economia digital torna reforma tributária urgente, afirmam especialistas
Para que tudo funcione, a reforma, segundo o auditor, deve possibilitar a responsabilização das plataformas de comércio eletrônico pelo recolhimento do IBS. Isso porque será difícil fiscalizar o pagamento do tributo por pessoas físicas.
Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece no STJ
A tese aprovada pelos ministros da Primeira Seção ressalta que a exclusão dos incentivos da base de cálculo dos tributos federais só é possível se atendidos requisitos previstos em lei.
FENACON chega aos 32 anos atuando em defesa de 63 categorias econômicas
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chega aos 32 anos em abril de 2023 pautada na representação das 63 categorias econômicas representadas.