O Mais Simples Mais Justo é desenvolvido pelo GET do Sindireceita desde 2019. Entre as propostas apresentadas estão: correções no sistema tributário em prol da justiça fiscal e ajustes na tabela do Imposto de Renda para desonerar os contribuintes e simplificar as obrigações tributárias das empresas.
O objeto da ADI 7373 são normas do Estado do Piauí que excetuam da alíquota de 27% aguardentes de cana e cervejas que contenham, no mínimo, 0,35% de suco de caju (integral ou concentrado) e que fixam em 14% a alíquota de cervejas com, pelo menos, 15% de suco de caju em sua composição. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.
A continuidade do crédito presumido poderá tornar competitiva a manutenção de recursos para reinvestimento no exterior em relação a outros países, já que o desconto de 9% reduz a alíquota efetiva de 34% (IRPJ e CSLL) para 25%.
Foram convidadas para o debate, entre outros nomes, a doutora em Economia e professora da Universidade Federal do Oeste da Bahia, Luana Passos de Souza; e a doutora em Administração e pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tatiana Dias Silva.
Para o prefeito municipal de Arceburgo, Gilson Pereira de Mello “este posto da Receita Federal possibilitará que a população realize diversos serviços junto ao Órgão Federal
A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS das compras.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
Contribuições previdenciárias, relativas à competência março de 2023, devidas pela empresa e as relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mesmo período
Os participantes trataram da IFRS 16 (Arrendamentos), no que diz respeito à Definição de Arrendamento – Direitos de Substituição, além das propostas definidas sobre o tema Prêmios a Receber de um Intermediário, o qual está previsto na IFRS 17 (Contratos de Seguro) e na IFRS 9 (Instrumentos Financeiros). Essas propostas receberão comentários até o dia 22 de maio de 2023.
Os dados apontam que 57,4% das empresas pesquisadas compram no estado do Rio e em outros estados; 29,7% compram apenas no Rio; 12,9% possuem fornecedores fora do estado. Entre as empresas que possuem fornecedores de todos os portes, 28% compram mais de 50% dos pequenos negócios. Já 72% das empresas compram até 50% dos MEI, micro e pequenas empresas.