A reforma tributária pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Clipping 2015
Processo recebido por danos morais, é isento?
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Como o pagador deve declarar o 13º de pensão alimentícia?
Como o pagador deve declarar o 13º de pensão alimentícia?
RENDA VARIÁVEL – BDR – dividendos recebidos (do exterior) a tributação deve ser considerada na ficha rend do exterior e sujeito ao carne leão mensal?
RENDA VARIÁVEL – BDR – dividendos recebidos (do exterior) a tributação deve ser considerada na ficha rend do exterior e sujeito ao carne leão mensal?
SESCAP-CE participa de reunião sobre reforma tributária
Juntos, estamos comprometidos em buscar soluções para garantir um ambiente tributário mais justo e equilibrado para todos.
CNJ pede que tribunais avaliem prorrogação de prazos por indisponibilidade de sistema CNA
O banco de dados do CNA é disponibilizado a diversos tribunais e órgãos da Administração Pública mediante convênio de cooperação técnica. É por meio dele que é validado o cadastramento e acesso de advogados para fins de peticionamento.
Obrigatoriedade da emissão da NFS-e para MEI é prorrogada
Atualmente, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, o que corresponde a aproximadamente 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no país. Mais informações sobre o projeto poderão ser acessadas pelo portal www.gov.br/nfse.
Internacional: Conferência da Fundação IFRS 2023 está com as inscrições abertas
Essa edição da conferência abordará a mudança global na definição de normas desde a conferência de 2022. Entre os destaques da programação está a participação de membros e a equipe técnica do Iasb e do ISSB, como Andreas Barckow, presidente do Iasb; Emmanuel Faber, presidente do ISSB; Linda Mezon-Hutter, vice-presidente do Iasb; e Sue Lloyd, vice-presidente do ISSB.
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
O objetivo da OAB era a declaração da constitucionalidade dos dispositivos da Lei 9.964/2000, que instituiu o Refis, que dispõem sobre as hipóteses de exclusão do Programa. Segundo a entidade, o parecer da PGFN tem aberto precedentes para que empresas adimplentes e de boa-fé sejam excluídas do parcelamento, a partir de avaliação da Receita Federal do que seriam consideradas parcelas mensais ínfimas para a quitação da dívida em prazo razoável.
📖 eBook Como evitar a Malha Fina
Declarações de IRPF retidas em malha da Receita Federal do Brasil deixam seus contribuintes sujeitos a penalidades