Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em um ano de muitas receitas extraordinárias, as despesas do ano seguinte poderiam crescer sem uma real sustentação em tributos. Em entrevista ao UOL News, o deputado também disse que ancorar o aumento das despesas nas receitas pode incentivar aumento de tributos. Ele é autor de uma proposta de regra fiscal que faz referência à trajetória da dívida pública (PLP 62/23).
O imposto do ganho de capital pode ser parcelado?
O contribuinte fez uma obra e contratou um construtor sem empresa registrada e pegou recibo simples do valor pago. Pode utilizar para benfeitorias do imóvel?
Sobre a conversão de valores em reais, o valor expresso em moeda estrangeira deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos e convertido em moeda nacional pela cotação do dólar norte-americano fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil para a data da operação ou saldo, extraída do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo banco.
A estimativa é de uma renúncia fiscal de mais de R$ 4 bilhões.
Outro argumento para a mudança é o preparo da legislação brasileira para dar continuidade ao processo de ingresso do país na OCDE, que exige a uniformização de procedimentos dessa natureza.
O parlamentar quer discutir quais serão os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. Para Newton Cardoso, este é o principal assunto a ser debatido e deliberado na Câmara neste momento.
Os profissionais que quiserem participar com a obtenção de certificado devem se inscrever no site do CRCSP. As inscrições são gratuitas e se estendem até as 15h15 do dia do evento.
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2023.
A prorrogação atende às demandas enviadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON) que solicitaram essa extensão do prazo.