A PEC 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto extingue o IPI, o PIS, a Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre o consumo. No lugar deles, cria dois impostos.
Clipping 2015
Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC SP) e Receita Federal promovem transmissão ao vivo sobre o Programa Litígio Zero
O Programa Litígio Zero prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além daqueles de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
Receita Federal testa pagamento de débitos por cartão de crédito
Nesse primeiro momento do projeto piloto, poderão ser quitadas dívidas de até R$ 15 mil.
Os cartões de crédito aceitos inicialmente são das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição.
O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Sindicont Chapecó participa de encontro com o CRCSC
A presidente do Conselho, Maria Luciana Schvabe de Morais, explicou que o projeto consiste em uma série de eventos, em cidades de todas as regiões catarinenses e tem como objetivo ouvir as demandas dos profissionais, levando a diretoria do CRCSC até eles.
Carga tributária, reformas, imposto único: saiba o que é fake sobre os impostos no Brasil
No caso de uma cobrança menor do ICMS, por exemplo, há mais benefícios para o contribuinte. “Para quem compra, a diminuição no tributo pode impactar no preço final de determinado produto.
Tecnologia é a principal aliada das instituições financeiras contra prejuízos por fraudes digitais
Para o lado das instituições, os benefícios também são muitos. Além da rapidez e segurança do processo, as tecnologias também promovem a redução de custos operacionais — eliminando a necessidade impressão de documentos, atendimento físico e outros processos burocráticos, demorados e custosos.
Alteração na Tabela de CST de ICMS
O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e.
OAB Nacional e Fazenda constroem acordo que resguarda contribuintes em julgamentos no Carf
O acordo também prevê que na hipótese de julgamento de processo administrativo fiscal resolvido favoravelmente à Fazenda Pública pelo voto de qualidade, nas hipóteses descritas, e desde que haja a efetiva manifestação do contribuinte para pagamento no prazo de 90 dias, serão excluídos, até a data do julgamento, os juros de que trata o art. 13 da Lei nº 9.065/95.
CFC Voluntário capacita novos profissionais da contabilidade
Atualmente o CFC Voluntário é composto por aproximadamente 9.500 voluntários. A coordenadora nacional do CFC Voluntário, a contadoraGercimira Ramos Moreira Rezende, ressaltou as ações que já vêm sendo realizadas pelo programa em todo o país. Segundo ela, a empatia é a grande habilidade dos contadores.
Aracaju: Ciclo de palestras aborda a implantação da NFS-e Padrão Nacional
A vice-presidente do Sescap, Edvânia Alves, ressaltou a importância do evento para os profissionais contábeis e o empresariado, uma vez que “eles são um elo na cadeia produtiva do país”.