O Carf é um órgão colegiado, composto por conselheiros representantes da Fazenda Pública e dos contribuintes. É a última instância administrativa para julgar processos tributários no âmbito da União.
Clipping 2015
Golpes e fraudes com Pix crescem 97% em 2022
Na mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que as instituições financeiras devem responder no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas por danos morais e materiais sofridos. O advogado Rafael Guazelli, especialista em direito bancário, explica que as organizações vítimas de golpe têm direito de exigir das instituições financeiras total transparência na disponibilização das informações inerentes ao serviço contratado.
Documentos têm prazo de validade e saber armazená-los evita transtornos futuros para uma empresa
Em resumo, mesmo sendo uma prática muito comum, Natália Guazelli lembra que a liberação do espaço de armazenamento dos documentos deve ser feita cuidadosamente. Afinal, diversos arquivos são comprovantes fundamentais e descartá-los pode ocasionar problemas no futuro.
Projeto regulamenta consulta sobre aplicação da legislação tributária
Ao apresentar a proposta, o ex-deputado Alexis Fonteyne (SP) explicou que se trata de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma proposta tramita no Senado (PL 2484/22), junto a outras nove sugestões da comissão de juristas.
Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio
O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3
Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com alteração corretiva referente a inconsistência na validação de escrituração de nota fiscal complementar e implantação do relatório referente ao registro 1601.
Receita Federal em Recife realizará palestra e tira-dúvidas sobre o Programa Litígio Zero no CRC PE
O evento acontecerá na Sede do CRC PE, no Recife, e é voltado para o público de contadores e estudantes de Ciências Contábeis. Atualmente o CRC PE conta com 16 mil profissionais ativos no estado e 1.300 organizações do segmento contábil credenciadas.
CNC é uma das patrocinadoras da Missão Empresarial Brasil-Portugal da Fenacon
A finalidade é fomentar os grandes players do mercado internacional, para ampliar a participação e discussão no âmbito internacional.
Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança
Qualquer proposição que aborde renúncia de receita deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, tanto para o ano em que a medida for tomada quanto para os dois exercícios seguintes – o que não foi feito por ocasião das discussões e aprovação do projeto na Alesp.
Governo Federal enfatiza parceria com o Congresso para aprovar Reforma Tributária
TRANSIÇÃO – O vice-presidente, Geraldo Alckmin, fez um balanço dos trabalhos do Grupo de Transição em vários setores, para dar um contexto do tamanho do desafio da atual gestão na reconstrução do país. Ela aproveitou para detalhar algumas ações já tomadas no primeiro mês.