Desde setembro do ano passado, a Receita começou a notificar as empresas que possuem débitos com a instituição e/ou com a PGFN via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), dentro do Portal do Simples Nacional.
Clipping 2015
Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
No recurso ao STF, o município alegava que o entendimento do tribunal estadual seria contrário à decisão do Supremo, também com repercussão geral (Tema 42), de que a retenção da parcela do ICMS constitucionalmente devida aos municípios em razão da concessão de incentivos fiscais configura interferência indevida do estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias.
Novo Curso Reclamatória Trabalhista no eSocial ⚖️
O novo layout do eSocial traz a inclusão de processos trabalhistas, que começa a valer a partir de janeiro de 2023.
Sistema de gestão gratuito oferece integração e segurança de dados para PMEs
Solução Omie.FIT pode ajudar escritórios de contabilidade no controle contábil e financeiro de clientes de pequeno porte.
Fenacon repudia atos antidemocráticos em Brasília e reafirma “defesa da democracia”
Os manifestantes ocuparam os prédios como protesto pela troca de governo, mas foram expulsos horas depois pela polícia militar e polícia do Congresso. Como resultado, o governo federal decretou intervenção na segurança pública de Brasília e o STF afastou o governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias.
Modelo de Receita e Modelo de Negócios. Qual é a diferença?
Depois de definir detalhadamente os conceitos de modelo econômico e de negócios, é possível fornecer as definições de Modelo de Receita e Modelo de Negócios e compará-los.
Contribuintes sul-mato-grossenses aderem ao PIX e em 15 dias pagam mais de 17 mil boletos
Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, os contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado.
Sefaz MT: Empresas do setor comercial têm até dia 20 de janeiro para aderir a benefício fiscal
Além do setor comercial, a prorrogação alcançou os setores de infraestrutura, comércio exterior e produtos primários, conforme disposto no Convênio ICMS nº 68/2022 e no Decreto nº 1.592/2022 (DO de 29 de dezembro de 2022).
Novas leis municipais reduzem carga tributária para contribuintes aracajuanos
Com o novo PL, a Prefeitura de Aracaju projeta um crescimento de aproximadamente 2% na arrecadação do IPTU. Embora o índice seja considerado baixo, o secretário Jeferson Passos reforça a sua relevância, diante da função que o projeto carrega.
Prefeitura de Timon prorroga vencimento do ISSQN de serviços prestados em dezembro de 2022 para dia 20 de Janeiro de 2023
Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade em realizar o pagamento, pode dirigir-se à Central de Atendimentos da Secretaria de Finanças (Rua Coronel Falcão, 393, Centro), no horário de 7h30 às 13h30 ou entrar em contato pelo 0800 0060 927.