Os interessados em receber informações sobre a publicação do documento podem se inscrever no site da Fundação IFRS. Para isso, basta fazer o login no site, acessar seu painel e escolher seguir ‘Desenvolvimento de normas’, ‘Documentos consultivos’ e ‘Normas, alterações e interpretações’ na seção ‘Categorias’. Você deve ter uma conta IFRS Foundation – o registro é gratuito.
A Declaração deve ser enviada pelo site do CFC www.cfc.org.br , opção “COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA” e, para acesso, o profissional deve utilizar o CPF e senha ou certificação digital.
A prorrogação dos benefícios fiscais sobre os combustíveis foi anunciada por meio da Medida Provisória (MP) 1157/23 do governo federal.
O prestador pode prestar o serviço de forma permanente ou temporária, mas o local deve ser uma unidade econômica. Não importando para o município se é sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal ou congêneres.
De acordo com o documento disponível na audiência pública, o CTPS 01 “orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação das provisões, e às divulgações exigidas de passivos contingentes, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes”.
O escritório sediará reuniões do ISSB e seus vários órgãos consultivos e servirá inicialmente como base para o Bing Leng, membro do ISSB. O vice-presidente do ISSB, Jingdong Hua, responsável por supervisionar o envolvimento do ISSB em todas as economias em desenvolvimento e emergentes, visitará regularmente o escritório.
Em 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 36,3 milhões de declarações, um recorde de arrecadação que representa cerca de 2,2 milhões de documentos a mais do que o projetado pelo órgão.
A recriação do MDIC faz parte das primeiras mudanças promovidas pela nova gestão na estrutura do Poder Executivo federal.
Além de trazer mais recursos para o Estado, com a ampliação de receita já a partir do ano que vem, a reforma do IRPJ, ponderou o auditor do Estado Celso Antonio Cordova Júnior, “traz justiça para a contratação estadual na medida em que reduz o valor da contratação, uma vez que o imposto vai ficar com o Estado, que poderá comprar mais barato e, com isso, ter vantagem competitiva”.
O montante é a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.