A proposta de reforma tributária aprovada pela comissão especial ainda precisa passar pelo Plenário, em dois turnos de votação. Bia Kicis disse esperar que a PEC seja votada pelo conjunto dos deputados já no início de 2023.
Clipping 2015
Medida Provisória prorroga por dois anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
Os benefícios terminariam no final deste ano, mas foram prorrogados até o final do ano de 2024. A renúncia estimada pela RFB é de R$ 4,20 bilhões para o ano de 2023.
Nesta quinta-feira, 22 de dezembro, Receita abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2022
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Criado pela Receita Federal Fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)
O Fórum será presidido pelo secretário especial da Receita Federal, e participarão como membros efetivos o subsecretário-geral, o(a) diretor(a) de Programa, o (a) chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (CeOEA), o secretário(a) executivo(a) do Confia.
Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins
Com a edição da Instrução Normativa, a Receita Federal dá importante passo em direção à melhoria do ambiente de negócios do país.
Crise corporativa o que fazer quando uma empresa vai mal
O declínio da lucratividade geral ou da qualidade e adequação dos produtos ou serviços oferecidos são alguns dos sinais de declínio.
Para tributarista, Difal de ICMS deve seguir a lei e ser cobrado a partir de 2023
Para Moreti, a tese defendida pelos estados deve ser desconsiderada. “Esperamos que o interesse econômico dos estados não se sobreponha às regras jurídicas.
Receita Federal inova com projeto de NFS-e padrão e programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.
Relembre as principais alterações na lei que rege a atividade profissional dos advogados
Em relação à verba honorária, a principal novidade é o asseguramento expresso do pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo CPC, nos termos da decisão recente da Corte Especial do STJ.
Sebrae ultrapassa 20 milhões de atendimentos em 2022: busca por serviços digitais se consolida entre empreendedores
Para 2023, o Sebrae pretende continuar expandindo os atendimentos aos donos de micro e pequenos negócios.