O jornalista Douglas Veras, microempreendedor há 10 anos, está na expectativa com a nova implementação. “Esse sistema do governo gera preocupação por ele ser um sistema muito instável. No início, nós vamos ter que nos adaptar a esse novo sistema, vai gerar muitas dúvidas. Então assim, eu não sei se esse sistema vai facilitar a vida do microempreendedor”, comenta.
O serviço digital que teve mais avaliações é a declaração do imposto de renda, com mais de 3,2 milhões de formulários respondidos e 4,3 pontos de média de satisfação dos usuários. Com média acima de 4 pontos também estão os serviços de consultas à restituição do imposto de renda, dívidas e pendências fiscais, que, juntas, receberam mais de 150 mil avaliações.
Aécio Dantas ressaltou a importância de estar atento às mudanças e como elas devem ser vistas como um fator positivo para a contabilidade. “A tecnologia é um aliado que, se bem utilizado, nos dá mais tempo para atividades estratégicas. São nessas atividades que a gente pode, efetivamente, auxiliar as empresas”, afirmou o convidado.
A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir de 03/23.
A prova foi realizada no dia 18 de setembro de 2022 em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). A aprovação no Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Entretanto, os resultados da Operação DeclaraGrãos RS vão muito além do crédito tributário declarado pelos contribuintes alcançados. Estima-se que, nos anos seguintes à operação, a sonegação de tributos tenha sido reduzida em mais de R$ 300 milhões com a apresentação das declarações devidas e a tributação correta dos rendimentos da atividade e de arrendamentos.
O evento foi prestigiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Tribunal Superior do Trabalho, (TST) o Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Varella destaca que o documento mostra, de forma clara, os impactos desse conjunto de ações para a economia nacional e a importância da continuidade das medidas implantadas. Ele destaca que as medidas geraram efeitos positivos concretos sobre o ambiente de negócios, competitividade e produtividade, geração de emprego e renda.
Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro, institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.
Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.