O acordo tem como objetivo a cooperação e a assistência recíproca na prevenção e na repressão das atividades ilícitas, especialmente as transnacionais, como o tráfico ilícito de entorpecentes, contrabando, terrorismo e lavagem de dinheiro, entre outras.
A PEC resgata a tributação, pelo Imposto de Renda, dos lucros e dividendos recebidos pelos sócios e acionistas das empresas, que deixou de ser cobrada em 1996. Segundo o texto, os lucros ou dividendos pagarão alíquota de 4%, exclusivamente na fonte. A cobrança ocorrerá independentemente da forma de tributação da empresa (lucro real, presumido, arbitrado ou outra).
A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir de 03/2023.
A gestão de risco de viagem refere-se às políticas da empresa para a gestão e avaliação de risco em relação a viagens de funcionários e viagens de negócios.
Essa vitória só veio depois de muito trabalho. Começou ainda em 2020, quando o então secretário-geral da Ordem, Beto Simonetti, acompanhou os primeiros pedidos da OAB Nacional para ingressar nas ações que debatiam o caso como amicus curiae. Na ocasião, Simonetti ressaltou que a defesa das prerrogativas e dos honorários seria prioridade de sua atuação como dirigente de Ordem.
O presidente também irá destacar o trabalho realizado pela Comissão Europeia e pelo European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG, na sigla em inglês) em direção a um objetivo comum de estabelecer, o mais rápido possível, uma estrutura para maximizar a interoperabilidade de suas normas e alinhar as principais divulgações climáticas.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, pelo Superior...
Este Guia auxiliará os fiscais dos CRCs na observação das Instituições de Ensino Superior (IES) ou de cursos a distância, e fiscalizará se o supervisor de estágio está devidamente registrado em CRC; se existe incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da sua carga horária; e se existem divergências nas diretrizes curriculares previstas no curso de Ciências Contábeis, entre outras infringências à Lei de Estágio, seja no ensino presencial ou a distância.
O administrador, informou que encerrará, em breve, o trabalho de gestão à frente do Conselhão, como o Fórum também é chamado, e do CFA.
Uma vez alinhado o planejamento familiar, a questão orçamentária deve responder ao planejamento para evitar surpresas, endividamento e decepções. Este é um compromisso de todos os integrantes da família que afetam e também serão afetados por tal estruturação.