Quem quer se manter afiado no DP não pode perder esta atualização das últimas legislações trabalhistas, seus pontos de atenção e dicas para implantá-las de forma organizada.
Clipping 2015
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
No recurso especial apresentado ao STJ, o autor da ação apontou violação dos artigos 97 e 43 do Código Tributário Nacional (CTN). Alegou também violação do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 7.713/1988, destacando não haver ganho de capital que justifique a incidência do imposto.
Profissionalização de negócios familiares dá novo sentido ao ‘family office’
Estrutura, que antes era montada para resolver questões pessoais das famílias, agora tem foco em investimentos e gestão do patrimônio.
Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
De acordo com a Lei 9.430/1996, o adicional de 10% deve incidir sobre a parcela da base de cálculo apurada mensalmente que exceder o valor de R$ 20 mil. A OAB pedia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7221, que esse patamar fosse corrigido pela inflação, aplicando-se o índice do IPCAE.
Atendimento via Chat RFB em Minas Gerais ficará temporariamente fora do ar
O motivo para a determinação é a realização do treinamento presencial de servidores que trabalham com o sistema de atendimento.
Transação tributária: alterações trazidas pela Lei nº 14.375/2022
Os limites de desconto e parcelamento dos débitos da União Federal foram ampliados, também foi instituída a transação individual.
GTIN/EAN pode ser a solução do controle de estoque e tributário da sua empresa
O GTIN serve para identificar os seus produtos, eles são códigos únicos e globais utilizados pelos varejos.
Como dar um salto imediato para a Contabilidade Digital
Conheça todos os benefícios de ser um contador digital nessa nova era, com apoio de sistemas que vieram para revolucionar a rotina contábil.
Faculdade Fipecafi realizará WEBINAR RFCC: Gestão de custos e precificação em uma pequena confeitaria
Trata-se de um estudo de caso com descrição detalhada de controles sugeridos e ferramentas utilizadas na geração de informações.
OAB avança em unificação do sistema de prerrogativas
O texto resultante da discussão desta segunda-feira será agora analisado pela diretoria nacional da Ordem e submetido à votação do plenário na próxima reunião, em novembro, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.