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OAB se reúne a outras entidades de advogados para promover debates na COP27

OAB se reúne a outras entidades de advogados para promover debates na COP27

Em 10 de novembro, as entidades estão organizando um chá matinal e um almoço tendo como foco o papel que os advogados e as organizações jurídicas desempenham na abordagem dos principais desafios internacionais decorrentes das mudanças climáticas. Dois dias depois, em 12 de novembro, o grupo promove o seminário “O Direito como ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas”.

Medida provisória amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

Medida provisória amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe

Além disso, os juros serão regulados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Até a MP 1139/22, as linhas de crédito do Pronampe aplicavam a taxa Selic mais 1,25% para financiamentos concedidos em 2020, ou Selic mais 6% para contratos firmados a partir de 2021.

Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional

Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional

Conhecida como Lei do Voo Simples, ela incluiu o inciso IV ao art. 6º da Lei nº 9.826, além de alterar o § 1º e incluir o § 2º ao art. 61 da Lei nº 10.833, de 2003, para considerar como operação de exportação sem saída, aquela referente às aeronaves industrializadas no país, de propriedade de empresa sediada no exterior e entregues a prestador de serviços de transporte aéreo regular sediado no território nacional.

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