A controvérsia em análise refere-se à possibilidade de fixação de honorários recursais quando eventual recurso do INSS for julgado parcialmente procedente. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entende que são cabíveis os honorários.
Clipping 2015
Fenafisco participa de reunião com a Abrasca para tratar da Reforma da Tributação da Renda
Na oportunidade foi apresentada uma proposta para a Reforma da Tributação da Renda, desenvolvida pela Abrasca, em parceria com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
A decisão desconstituída havia sido proferida pelo ministro Maurício Corrêa (falecido), ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 263464. Na ação rescisória, a União alegava que o ministro Maurício Corrêa havia compreendido de maneira equivocada os elementos da causa e considerado a incidência do imposto sobre ouro (ativo financeiro), ao invés de julgar a base de incidência como títulos e valores mobiliários.
Gestão de negócios contábeis: conheça os quatro pilares do empreendedorismo
Flávio Ribeiro Júnior definiu que existem quatro pilares da gestão de negócios contábeis: processos, pessoas, produtos e serviços oferecidos e sociedade empresarial. Segundo ele, os processos devem ser digitalizados e adequados à LGPD, e as pessoas devem passar por um plano de carreira e retenção de talentos.
OAB tem debate sobre decisão do STF acerca da incidência de IR nos alimentos
O debate é uma realização das comissões Especial de Direito de Família (CEDF) e Especial de Direito Tributário (CEDT).
Conexão Contábil Norte: A importância de uma agenda de sustentabilidade nas organizações e a discussão sobre crédito de carbono
O debate foi iniciado por Zulmir Breda, que falou sobre a relevância da criação do CBPS para a ciência da Contabilidade e, também, destacou como é imprescindível que os profissionais da contabilidade tenham conhecimento técnico sobre a agenda da sustentabilidade e sobre o mercado de crédito de carbono.
Secretaria de Finanças de Cubatão migra sistema tributário para nova plataforma
Em caso de dúvidas, poderão ser esclarecidas através dos canais de atendimento da Divisão de Fiscalização Tributária, telefones: 13-3362-4066 ou 4068, ou através do e-mail: iss@cubatao.sp.gov.br. Há também atendimento presencial, localizado no Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº – Centro), de segunda a sexta das 8h ás 17h.
Propostas de Relatórios de Sustentabilidade do IPSASB são bem-recebidas pela sociedade contábil mundial
A consulta pública realizada pelo IPSASB, entre maio e 9 de setembro deste ano, foi motivada pelo fato de os desafios na aplicação de orientações do setor privado para relatórios do setor público, dadas as diferentes perspectivas, requererem um alinhamento de foco. O resultado preliminar já rendeu boas orientações.
CFC promove palestra para abordar o SGI
Entre os princípios do SGQ estão o foco no cliente; liderança; engajamento da equipe; abordagem por processo; e melhoria contínua.
FCP no SPED Fiscal
O campo do C190 que trata do valor do ICMS ST também deverá incluir o valor do FCP_ST quando aplicável.
Estabelecidos estes pontos, vamos agora nos aprofundar no C191, registro das informações do fundo de combate á pobreza.