“O aprimoramento, o estímulo e a efetiva aplicação dessas legislações pelo governo federal e a promoção de políticas públicas de simplificação e integração em prol da racionalização e da redução da burocracia nos serviços públicos são fundamentais para criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, à competitividade dos negócios e ao desenvolvimento econômico” avalia o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles.
Conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022, foi publicada a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.
O presidente da comissão, Alexandre dos Santos Priess, destacou a relevância de dialogar sobre a LIA, no contexto das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. No dia 18 de agosto, o STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que abordava o assunto.
A oficialização do GTIN como código tributário de mercadoria já estava prevista na Norma Técnica (NT) 2021.003 v1.10 do ENCAT e vinha sendo feita anteriormente de forma opcional.
Representam um conjunto fundamental de pilares para que a atividade possa exercer um papel ainda mais relevante na sociedade.
O imobilizado divide-se em imobilizado corpóreo, incorpóreo e imobilizado financeiro. Conheça suas principais características.
A ferramenta permite o acesso a movimentação da conta através de uma terceira parte que, por sua vez, realiza a gestão dos valores de acordo com um contrato ou transação comercial pré-estabelecida.
Até o final do ano, os interessados podem depositar valores diretamente nas contas bancárias dos Fundos. A pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode efetuar a destinação para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso com benefício fiscal, deduzindo até o limite de 1% do valor do imposto de renda devido para cada um dos fundos.
O ESG, que significa Environmental, Social & Governance, é uma abordagem que nasceu nos anos 60 do século passado, através da designação de investimento socialmente responsável.
O ADT estabelece limites para a aplicação da legislação doméstica de cada país para tributar a renda transfronteiriça (incluindo pagamentos de dividendos, juros e royalties). Um ADT tem sido uma demanda constante de empresas do Reino Unido e do Brasil. A assinatura de um acordo terá um papel importante a desempenhar no sentido de aumentar comércio e investimento entre os dois países, proporcionando segurança e estabilidade de longo prazo aos negócios e fortalecendo a relação bilateral.