a transformação digital e a oferta de serviços públicos on-line contribuem para o processo de melhoria na gestão dos micro e pequenos negócios.
STF inicia julgamento de ação rescisória sobre aplicação de normas de incidência do IOF
Na ação, a União alega que, ao dar provimento ao recurso, o ministro Maurício Corrêa (falecido) compreendeu de maneira equivocada os elementos da causa e considerou a incidência do imposto sobre ouro (ativo financeiro), ao invés de julgar a base de incidência como títulos e valores mobiliários.
Entra em vigor lei com regras para facilitar a contratação de mulheres
Programa prevê regras mais flexíveis de trabalho para as mulheres, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade.
CRCSP foi sede de reunião do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS)
“A criação do Conselho é de suma importância para o Brasil, afinal, precisamos trazer as normas internacionais, que serão editadas sobre a divulgação de sustentabilidade. Isso irá facilitar para as empresas brasileiras possam adotar este padrão mundial que está sendo criado”, revela Zulmir Ivânio Breda, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no CBPS.
Medida provisória prevê isenção fiscal nos lucros das aplicações dos estrangeiros em títulos privados
Atualmente, na renda fixa a alíquota de Imposto de Renda para a estrangeiros é de 15%, e a Lei 11.312/06 já isenta as aplicações em renda variável (ações) e em títulos públicos.
Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECF
Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.
Assinaturas eletrônicas no GOV.BR ultrapassam marca de dois milhões em agosto
O serviço de assinatura eletrônica, que passou a ser oferecido em março de 2021, teve início com pouco mais de 32 mil acessos, finalizando o ano passado com quase 705 mil assinaturas (em dezembro). Neste ano, o uso mensal seguiu uma crescente evolução, chegando em julho a mais de 1,6 milhão de acessos. O resultado de agosto superou em mais 27% o atingido no mês anterior.
Receita abre nesta sexta-feira, 23/9, consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no Portal e-CAC.
O que a contabilidade tem a celebrar?
Neste 22 de setembro, data em que celebramos no Brasil o Dia do Contador, o Portal ContNews questionou líderes, profissionais, educadores e gestores da área para verificar o que a categoria tem a celebrar em um momento em que ganha um destaque cada vez maior no cenário nacional.
Comissão discute sobre urgência de julgamento das ADIs sobre quitação de precatórios
“A nossa comissão demonstrou, em memorial entregue ao ministro, que o pressuposto financeiro da Emenda (Constitucional 109), que seria um eventual aperto financeiro dos entes federados, em função da pandemia, não se concretizou. Muito pelo contrário: os números de arrecadação mostram que as finanças desses entes há muito tempo não estão em tão bom estado e, por isso, eles têm plena capacidade de honrar com o pagamento de precatórios, sem a moratória decretada pela Emenda Constitucional 109.











