O evento, promovido pelo Ibracon -- Instituto de Auditoria Independente do Brasil, será realizado em 24 e 25 de outubro. Interessados podem participar de modo presencial ou online A 12ª Conferência...
Clipping 2015
MAED da DCTFWeb emitidas dia 01/07/2022 foram canceladas
Importante reforçar que APENAS MAED EMITIDAS NO DIA 01/07/2022 REFERENTES À DCTFWEB É QUE FORAM CANCELADAS.
Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL
O PL 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência.
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal
No recurso ao STJ, a Fazenda Nacional afirmou que a empresa, desde 2015, apurou mais de R$ 6 bilhões de créditos presumidos e utilizou a metade disso em abatimento do IPI devido por uma fábrica. Para a recorrente, se o Judiciário não tivesse autorizado a empresa a compensar o crédito com outros tributos, “à revelia da legislação”, a outra metade deveria ser utilizada do mesmo modo ao longo do período de fruição do benefício fiscal.
Câmara pode votar medida provisória que regulamenta o teletrabalho
A norma define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo.
Idas e vindas: dúvidas sobre a desoneração do PIS e da Cofins dos combustíveis
Associada a alta do dólar e da cotação do barril de petróleo, não restou muita margem a ser estudada para uma diminuição no preço dos combustíveis senão alterar os tributos incidentes sobre eles.
PIX garantido deve impulsionar novos produtos no mercado
A modalidade, embora ainda sem data para entrar em vigor, já agita as instituições financeiras e de pagamento e sobretudo seus desenvolvedores.
Ato Declaratório cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 1º de julho de 2022
Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022
Tributaristas se reúnem por consensos da guerra fiscal e seletividade ao se pagar ICMS
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária mobiliza seus integrantes para analisar e encontrar consenso para dois temas que têm pressionado a qualidade econômica do país.
Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS
Vedam a fixação de alíquotas sobre esses setores em patamar superior ao das operações em geral. As decisões dizem respeito a São Paulo e ao Piauí.