A nova norma atualiza procedimentos que têm por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária do contribuinte junto à Receita Federal excede, simultaneamente, 30% do seu patrimônio e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Clipping 2015
O Metaverso vem aí! Para tributar o novo mundo virtual é preciso entender como o governo vai atuar, diz presidente da Fipecafi
Comprar um apartamento que só existe no mundo virtual – e morar nele – não é mais ficção científica. Isso será possível no Metaverso, ambiente online imersivo que está sendo criado por gigantes tecnológicos como Meta (antigo Facebook), Google e Apple, para que as pessoas interajam entre si no mundo virtual passeando, trabalhando e fazendo compras.
União Federal permite a utilização de prejuízo fiscal em transação tributária
Desde 2020, grandes devedores podem regularizar seus débitos tributários por meio da celebração de Acordo de Transação Individual. Em 22/06/2022, a Lei da Transação, que regulamentou a matéria, sofreu diversas alterações em razão da Lei n.º 14.375/2022, trazendo benefícios ainda mais expressivos aos contribuintes.
MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027
Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.
Como proteger o negócio e resolver infrações tributárias na esfera administrativa?
O conhecimento especializado da fase administrativa em um processo de fiscalização tributária eleva a segurança para a empresa. Vejamos alguns aspectos muito comuns enfrentados por advogados tributaristas que lidam com as principais questões da temática no ramo.
Troca de uniforme no local de trabalho e a inexistência de horas extras
Por tal motivo, também é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas relacionadas ao tempo gasto pelos empregados na troca de uniforme, tanto no início como ao término da jornada de trabalho diária, e a eventual necessidade de pagamento de horas extras.
Palestra – Uso do blockchain nas profissões contábeis e de auditoria
O blockchain tem se mostrado como o próximo passo da transformação tecnológica e tem impactado os negócios, adicionando novos desafios e complexidade para as profissões de contabilidade e de auditoria.
Bolsonaro veta prorrogação de incentivos fiscais à indústria petroquímica
Proposta inicial do governo acabava com os incentivos para o segmento, mas alguns descontos foram mantidos
Conforme lei, serão praticadas alíquotas cheias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio e a Lei 14.374/22 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
Atualização do app do CRCSP agiliza acesso a serviços para profissionais contábeis
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), autarquia federal que possui em seus registros mais de 152 mil profissionais ativos e 23 mil empresas de serviços contábeis, anuncia a atualização do seu aplicativo mobile trazendo os principais serviços prestados pela entidade. Disponível para celulares Android e iOS, a nova versão do app do CRCSP agiliza o acesso digital a diversas soluções por meio de uma navegação dinâmica e intuitiva, facilitando muito a rotina do profissional contábil.
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será realizado no dia 30 junho, no valor total de RS 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 87.401 contribuintes idosos acima de 80 anos, 675.495 contribuintes entre 60 e 79 anos, 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.