Clipping 2015

Bolsonaro veta prorrogação de incentivos fiscais à indústria petroquímica

Proposta inicial do governo acabava com os incentivos para o segmento, mas alguns descontos foram mantidos
Conforme lei, serão praticadas alíquotas cheias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP  foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio e a Lei 14.374/22 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22).

Atualização do app do CRCSP agiliza acesso a serviços para profissionais contábeis

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), autarquia federal que possui em seus registros mais de 152 mil profissionais ativos e 23 mil empresas de serviços contábeis, anuncia a atualização do seu aplicativo mobile trazendo os principais serviços prestados pela entidade. Disponível para celulares Android e iOS, a nova versão do app do CRCSP agiliza o acesso digital a diversas soluções por meio de uma navegação dinâmica e intuitiva, facilitando muito a rotina do profissional contábil.

Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022

O crédito bancário para 4.250.448 contribuintes será realizado no dia 30 junho, no valor total de RS 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 87.401 contribuintes idosos acima de 80 anos, 675.495 contribuintes entre 60 e 79 anos, 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

MEI aumente sua segurança no GOV.BR e saiba as novas regras

O Governo Federal alterou a forma de acesso ao Portal do Empreendedor (GOV.BR) e isso implica no aumento da segurança da sua conta. Além disso, quem quer se formalizar como MEI precisa estar atento às recentes e atualizadas determinações de enquadramento. Os impactos – e benefícios – dessas mudanças você acompanha neste vídeo com Erick Pomin, CEO do Grupo Solutta:

Entenda tudo o que envolve a licença-maternidade

Garantida pela Constituição Federal, a licença-maternidade é um direito de toda a segurada da Previdência Social. Ou seja, pode ser concedido tanto para as empregadas CLT como para temporárias, domésticas, entre outras.
Trata-se de um afastamento das atividades laborais remunerado garantido às trabalhadoras em razão do nascimento ou da adoção de um filho.

Com veto, Bolsonaro sanciona lei que reduz em até 99% dívidas do Fies

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos de contribuições sociais. Na sessão virtual concluída em 20/6, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do ministro no referendo da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7181.

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