fbpx
domingo, julho 3, 2022

CVM orienta nova dinâmica de envio das informações para companhias securitizadoras

Área técnica ainda informa sobre adaptações cadastrais em decorrência da Resolução CVM 60

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 20/6/2022, o Ofício Circular CVM/SSE 1/2022. O objetivo é orientar as companhias securitizadoras sobre novo sistema para envio de informações e migração cadastral para categorias S1 e S2.

Sistema Fundos.NET será canal único para envio de informações a partir de 1/7/2022

A partir de 1/7/2022, o envio de informações periódicas e eventuais referentes à própria companhia securitizadora e as suas emissões não submetidas ao patrimônio separado deverá ser realizado, exclusivamente, pelo sistema Fundos.NET. A mudança atende aos requisitos da Resolução CVM 60.

Os novos modelos de formulários de Informe Mensal de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e de Recebíveis do Agronegócio (CRA) também serão deverão ser enviados pelo Fundos.NET. Então, a primeira entrega desses documentos ocorrerá para a competência de julho de 2022.

Importante destacar que a companhia securitizadora que mantiver seu registro de companhia aberta categoria A ou B (conforme a Resolução CVM 80), deverá, adicionalmente, continuar enviando os documentos referentes a esta norma pelo sistema Empresas.Net.

Migração cadastral das securitizadoras para as categorias S1 e S2

A SSE informa que a migração cadastral das companhias que manifestaram interesse em realizar a mudança será concluída até 30/6/2022, para as categorias S1 ou S2. Até o momento, existem 74 registradas na CVM e 31 informaram desejo em migrar.

De acordo com o art. 61 da Resolução CVM 60, o prazo para essa comunicação à SSE era até 1/6/2022. Sendo assim, aquelas que não se manifestaram serão transferidas automaticamente para a categoria S2, conforme migração automática prevista no art. 61 da norma, mantendo o registro de emissor da Resolução CVM 80.

O Ofício Circular informa, ainda, que a manutenção do registro na Resolução 80 implicará no recolhimento de duas taxas de fiscalização, como companhia aberta e como companhia securitizadora, de acordo com a Lei 7.940/89.

por Comissão de Valores Mobiliários

🤩 SIGA A GENTE NAS REDES
👉 Instagram: https://www.instagram.com/portalcontnews
👉 Notícias via whatsapp: https://cutt.ly/ZIYTk86
👉 Canal no Telegram: https://t.me/contnews

Avaliem o Portal ContNews no Google!
https://g.page/r/CdJrXa-hV3eQEBM/review

#ContNews #Contabilidade

Deise Dantas
Jornalista do Portal ContNews desde 2021. Bacharel em Letras Língua Portuguesa, pós-graduada em Marketing Digital, desde 2004 atua em Comunicação Empresarial e Institucional, com expertise nas áreas econômica, contábil e tributária.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Eventos SST no eSocial

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Portal ContNews.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!