Disponível gratuitamente pela área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 19/2022 orienta os gestores municipais sobre tratamento contábil dos recursos da...
Clipping 2015
Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a...
Falta de verificação de documentos para o registro de microempreendedor individual (MEI) obriga União a cancelar inscrição e pagar danos morais
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome...
Uberlândia prorroga prazo para entrega do Valor Adicionado Fiscal (VAF)
Aproximadamente 11 mil empresas precisam validar a declaração em Uberlândia; contribuintes têm até 4 de julho para validar o documento. O prazo para validação do Valor Adicionado Fiscal (VAF),...
Prefeitura de Campos assina convênios com Sebrae, CRCRJ e Jucerja
Numa solenidade que reuniu contadores, dirigentes de entidades do setor produtivo e empresários, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), o Prefeito Wladimir Garotinho assinou...
Flávio Ribeiro Júnior toma posse como presidente do SESCON RS
No próximo dia 9 de junho, às 19h, o SESCON RS realiza a posse da sua nova gestão, para o período 2022/2024. O empresário contábil Flávio Ribeiro Júnior será o novo presidente, em substituição a...
Simplificação e redução de tributos são ideais para a reforma tributária
A simplificação e a redução de tributos são dois dos pontos considerados os mais importantes em uma reforma fiscal séria e comprometida com o País e com o seu desenvolvimento. O atual estágio do...
4ª Edição do FBC Connect abordará combate à corrupção e lavagem de dinheiro
A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) promoverá, no dia 7 de junho de 2022, às 15 horas, a 4ª edição do FBC Connect. O evento abordará o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro, os males...
STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF), na...
Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados
Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças...