A iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de prorrogar o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021,...
Clipping 2015
Receita abre nesta terça-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 3.383.969 contribuintes. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta terça-feira (24), o primeiro lote de restituição do IRPF 2022 estará disponível...
Fim do período de convivência de versões do eSocial
🔔 O eSocial foi atualizado para a versão S-1.0 em julho de 2021. Com a nova versão do eSocial, o sistema foi simplificado, diversos campos foram excluídos e uma série de regras – em especial no...
Refis – Exclusão é devida ou inconstitucional?
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia...
Fim do estado emergencial: o que muda para as empresas?
Após quase dois anos, terminou neste domingo, 22 de maio, o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Brasil, em virtude da pandemia de COVID-19. A sua revogação se deu por...
MEI: Ferramentas e conselhos para definir o orçamento da sua empresa
Muitos MEIs e proprietários de pequenas empresas não operam com um orçamento financeiro oficial. No entanto, o tamanho da sua empresa não determina se você precisa ou não definir um orçamento. A...
Aprovado projeto que pune com multa a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
Texto também classifica como abusiva a cláusula contratual que impossibilitar ao autor da ação a escolha do foro A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos...
IFI alerta para medidas que podem encurtar receita nos próximos anos
Medidas como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração de combustíveis contribuirão para reduzir a arrecadação federal nos próximos anos e, em consequência, a...
Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de mora sobre os honorários...
Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios...