A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se a dívida vencer em dia não útil, mas o pagamento não for feito no primeiro dia útil subsequente, os juros de mora devem ser...
Clipping 2015
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de categorias profissionais
O critério adotado pelo STF visa preservar o padrão remuneratório definido pelo legislador sem ofender a cláusula constitucional que veda a indexação de preços ao salário mínimo. O Supremo Tribunal...
Comissão de juristas tributários vai estabelecer regras modernas, destaca Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, criaram ontem (23) uma comissão de juristas para propor medidas visando a modernização do...
Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 – Estado de calamidade pública
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 25 de janeiro de 2012: Art. 1º Os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, concernentes aos tributos administrados pela Secretaria da...
Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de abril
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até o fim de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação...
Profissionais contábeis em destaque
Durante a solenidade de abertura da Conescap/Convecon, no dia 14 de fevereiro, a FENACON concedeu a Comenda Mérito Empresário de Serviços Brasil ao criador do Simples Nacional, assessor especial do...
IRPF 2022: declaração on-line exigirá nível de segurança ‘prata ou ouro’ na conta gov.br
A partir de hoje, 25, o contribuinte deverá ter nível de segurança prata ou ouro para ter acesso aos serviços digitais da Receita Federal do Brasil - Centro Virtual de Atendimento e-CAC - com a...
Forte inércia complica o cenário para o setor de Serviços, avalia CNS
A inflação do Setor Econômico de Serviços registrou redução de 0,39% em comparado ao mês anterior, de 0,79% a.m. em dezembro 2.021, conforme medição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo...
Pagamentos do INSS têm calendário alterado no carnaval
Os bancos não terão expediente neste feriado de carnaval. Por conta disso, o INSS alterou o calendário de pagamentos de benefícios. Os créditos começaram a ser feitos no dia 21 de fevereiro para...
Votação da reforma tributária na CCJ fica para depois do Carnaval
Um novo parecer da reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110) foi lido nesta quarta-feira, 23, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que a votação do...