O Contrata+Brasil reúne 1.311 órgãos públicos, entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e entidades. Por meio da plataforma do programa, os MEIs podem oferecer seus serviços diretamente a órgãos públicos sem licitação formal.
Código Florestal
Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O programa foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis, localizados no Brasil ou no exterior, desde que tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.
Como preparar sua startup para vender para grandes empresas
O processo comercial com grandes empresas tende a ser mais longo e estruturado: envolve diferentes áreas (negócios, TI, jurídico, compras, financeiro); pode incluir prazos de pagamento mais extensos ou liberações por etapas; e frequentemente começa com contratos-piloto ou projetos de menor escopo.
Cursos gratuitos do Sebrae via WhatsApp ajudam pequenos negócios a vender mais e fortalecer presença digital
A proposta dos cursos via chatbot é atender especialmente quem tem pouco tempo disponível, mas precisa se atualizar para competir em um mercado cada vez mais digital.
Otimismo na economia: mercado financeiro projeta inflação abaixo de 4% para 2026
A estimativa integra o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) no último dia 2. Se confirmada a projeção, o IPCA ficará abaixo do registrado em 2025, quando alcançou 4,26%.
Reta final para submissão de trabalhos à Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal
O prazo final para envio é 28 de fevereiro de 2026, pelo e-mail: revistareceitafederal@rfb.gov.br.. Após essa data, os trabalhos serão encaminhados à avaliação por pares, etapa responsável por assegurar o rigor técnico e científico da publicação.
Reforma Tributária: Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE é uma obrigação acessória fundamental para a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em situações que envolvem regimes tributários específicos, garantindo a correta aplicação das novas regras fiscais.
Receita Federal disponibiliza o PGD-C para órgãos públicos — Atenção aos prazos!
O leiaute do arquivo gerado pelo PGD‑C segue exatamente o mesmo padrão utilizado pela DIRF 2025, preservando estrutura, campos e regras de preenchimento já conhecidos pelos órgãos públicos.
Após vitória no STJ, PGFN pode pedir falência de empresa
O recurso especial interposto pela União foi analisado pela ministra Nancy Andrighi, que reconheceu a legitimidade da União de atuar nesses casos por ficar caracterizada a execução frustrada.
Prazo para Emissão do Recibo Eletrônico Receita Saúde – Ano-Calendário 2025
A legislação permite a emissão retroativa do Receita Saúde até o último dia de fevereiro do ano subsequente ao da prestação do serviço. Assim, os recibos relativos a atendimentos realizados em 2025 poderão ser emitidos até 28 de fevereiro de 2026.
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FALTAM 16 DIAS 🗓️ A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima!
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