O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Direito Ambiental
Receita Federal prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia
A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance.
Novos recursos detalham proposta do Iasb sobre Contabilidade de Mitigação de Riscos
Os conteúdos integram o material de divulgação do modelo contábil, que visa ampliar a transparência sobre os efeitos da gestão do risco de taxa de juros no desempenho financeiro e os fluxos de caixa futuros em um ambiente econômico dinâmico.
Nota à Imprensa
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
OAB Nacional e seccionais garantem no CNJ direito a sustentação oral da advocacia
A liminar foi deferida no âmbito de Procedimento de Controle Administrativo em que o CFOAB e a OAB-SP apontaram prejuízos decorrentes da aplicação, no TJSP, de regras relacionadas ao julgamento virtual e ao exercício da sustentação oral.
Sebrae amplia visibilidade de pequenos negócios em ação no Carnaval
A proposta é mostrar que a festa também é um grande espaço de geração de renda, inovação e inclusão produtiva, conectando os pequenos negócios às oportunidades criadas pelo evento.
IAB promove lançamentos e debates sobre reforma do Código Civil, integração latino-americana e Direito do Trabalho
No dia 26 de fevereiro, às 10h, o Instituto promove o encontro “Reforma do Código Civil de 2002 em debate”, dedicado ao Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os temas em análise estão socioafetividade, sequestro internacional de crianças à luz do princípio da proteção integral, critérios sucessórios e multiparentalidade no contexto das propostas de atualização da legislação civil.
Receita Federal publica Política de Inteligência Artificial com foco em responsabilidade, transparência e supervisão humana
Um dos pilares da Política da RFB é a garantia de que toda e qualquer decisão permanece sob responsabilidade exclusiva do agente público, sendo vedado o uso de IA para tomada de decisões autônomas. Sistemas de IA poderão apoiar análises e triagens, mas não substituir a atuação humana.
OAB questiona no STF lei do Espírito Santo que eleva custas judiciais e pode restringir acesso à Justiça
A preocupação da entidade é que o novo regime de custas estabeleça valores mínimos e máximos que funcionem como barreira econômica ao ingresso, à permanência e à conclusão das demandas judiciais, comprometendo o direito fundamental de ação e o acesso à Justiça.
Prêmio Educador Transformador divulga os projetos selecionados nas Jornadas Estaduais
Os projetos que ficarem em primeiro lugar nas Jornadas Estaduais avançam automaticamente para a etapa nacional, que começa em 23 de fevereiro e segue até abril, com mais dois meses de desenvolvimento e aprimoramento das propostas.
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