A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
ESG
OAB Nacional e seccionais garantem no CNJ direito a sustentação oral da advocacia
A liminar foi deferida no âmbito de Procedimento de Controle Administrativo em que o CFOAB e a OAB-SP apontaram prejuízos decorrentes da aplicação, no TJSP, de regras relacionadas ao julgamento virtual e ao exercício da sustentação oral.
Sebrae amplia visibilidade de pequenos negócios em ação no Carnaval
A proposta é mostrar que a festa também é um grande espaço de geração de renda, inovação e inclusão produtiva, conectando os pequenos negócios às oportunidades criadas pelo evento.
IAB promove lançamentos e debates sobre reforma do Código Civil, integração latino-americana e Direito do Trabalho
No dia 26 de fevereiro, às 10h, o Instituto promove o encontro “Reforma do Código Civil de 2002 em debate”, dedicado ao Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os temas em análise estão socioafetividade, sequestro internacional de crianças à luz do princípio da proteção integral, critérios sucessórios e multiparentalidade no contexto das propostas de atualização da legislação civil.
Receita Federal publica Política de Inteligência Artificial com foco em responsabilidade, transparência e supervisão humana
Um dos pilares da Política da RFB é a garantia de que toda e qualquer decisão permanece sob responsabilidade exclusiva do agente público, sendo vedado o uso de IA para tomada de decisões autônomas. Sistemas de IA poderão apoiar análises e triagens, mas não substituir a atuação humana.
OAB questiona no STF lei do Espírito Santo que eleva custas judiciais e pode restringir acesso à Justiça
A preocupação da entidade é que o novo regime de custas estabeleça valores mínimos e máximos que funcionem como barreira econômica ao ingresso, à permanência e à conclusão das demandas judiciais, comprometendo o direito fundamental de ação e o acesso à Justiça.
Prêmio Educador Transformador divulga os projetos selecionados nas Jornadas Estaduais
Os projetos que ficarem em primeiro lugar nas Jornadas Estaduais avançam automaticamente para a etapa nacional, que começa em 23 de fevereiro e segue até abril, com mais dois meses de desenvolvimento e aprimoramento das propostas.
Contrata+Brasil gera R$ 13,7 milhões em renda para MEIs; saiba como participar
O Contrata+Brasil reúne 1.311 órgãos públicos, entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e entidades. Por meio da plataforma do programa, os MEIs podem oferecer seus serviços diretamente a órgãos públicos sem licitação formal.
Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O programa foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025. A medida permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis, localizados no Brasil ou no exterior, desde que tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.
Como preparar sua startup para vender para grandes empresas
O processo comercial com grandes empresas tende a ser mais longo e estruturado: envolve diferentes áreas (negócios, TI, jurídico, compras, financeiro); pode incluir prazos de pagamento mais extensos ou liberações por etapas; e frequentemente começa com contratos-piloto ou projetos de menor escopo.
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