A Lei do Bem já concede incentivos fiscais para empresas que investem em P&D, via dedução e exclusão adicional destes dispêndios no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, estes mesmos projetos, quando corretamente estruturados, podem gerar créditos de PIS e COFINS, configurando uma estratégia fiscal integrada que potencializa os benefícios disponíveis.
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Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os dados refletem um ambiente de negócios dinâmico, com a digitalização e a demanda por serviços especializados impulsionando a criação de novas empresas em diversas áreas.
O pronunciamento alinha à IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements e substituirá o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), emitido em 2009 e revisado em 2011.
“O empreendedorismo tem se mostrado uma alternativa viável para a inclusão produtiva de pessoas com deficiência, permitindo autonomia financeira e adaptação às necessidades específicas desses indivíduos”, continuou o relator.
O segmento da micro e pequena empresa representa 40,5% das empresas exportadoras brasileiras, totalizando 11.432 empresas em 2024. As Américas são o caminho mais natural para a inserção desse segmento.
Para compensar a isenção, a proposta do governo aumenta a taxação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
O texto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado na comissão especial, ainda precisa ser votado no Plenário.
A solenidade reforçou o compromisso da Seccional com a valorização da advocacia que atua na área. “A união da Justiça Federal com a Ordem, consagrada nesse evento, mostra como estamos unidos em busca do melhor atendimento aos jurisdicionados.
O polo de bioeconomia na região também recebe apoio de iniciativas do governo alemão, tanto em inovação tecnológica quanto no fortalecimento dos mercados tradicionais da bioeconomia e na economia circular.
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