A agenda de assessoramento técnico e os temas relacionados à governança dos Conselhos de Fiscalização Profissional foram destaque na 128ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (25), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e conduzido pela coordenadora-adjunta do Fórum e presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Silvia Tavares.

A Comissão de Assessoramento Técnico do Fórum apresentou assuntos relacionados à atuação e à governança dos Conselhos. Entre eles, está a Portaria PGFN/MF nº 2.061, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre o regime de cooperação para a modernização e o incremento da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa dos entes federados, autarquias profissionais e conselhos de classe, por meio do compartilhamento de soluções digitais e inteligência institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Também foi incluído o Acórdão nº 1541/2026, do Tribunal de Contas da União (TCU), que, conforme a pauta, reafirma jurisprudência sobre a ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos profissionais.

A Comissão de Assessoramento Técnico também tratou do Acórdão nº 1.899/2026, relacionado à governança dos Conselhos Profissionais. O tema está ligado à criação de um grupo de trabalho no âmbito do TCU para estudar a governança dessas entidades e formular propostas que possam subsidiar a elaboração de uma futura Lei Geral dos Conselhos.

Nesse contexto, o Fórum vem buscando ampliar o diálogo institucional com o Tribunal de Contas da União para discutir as particularidades dos Conselhos de Fiscalização Profissional e contribuir para a construção de soluções para os temas que envolvem as autarquias.

Tecnologia e inovação

Entre os demais assuntos da reunião esteve a proposta de realização de um Workshop sobre tecnologia e inovação nos Conselhos de Fiscalização Profissional. A iniciativa pretende identificar pontos e desafios comuns entre as entidades, fomentar o uso de tecnologias e promover o debate sobre governança na área tecnológica. O evento também deverá abordar as demandas regulatórias relacionadas à tecnologia e os desafios enfrentados pelos Conselhos nesse campo.

A programação apresentada no Fórum dos Conselhos Federais inclui ainda o Seminário de Contabilidade, Auditoria e Controle para Conselhos de Fiscalização Profissional, previsto para os dias 29 e 30 de setembro, na sede do CFC. A atividade será voltada a contadores e profissionais da área contábil dos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

A reunião contemplou ainda a inclusão de representantes nas Comissões Especiais aprovadas pelo Plenário e temas apresentados pelos Conselhos Federais. Por fim, foram discutidas as pautas em tramitação no Congresso Nacional.

Por Poliana Nunes – Comunicação CFC