A contribuição do CFC na CAE incluiu sugestões relevantes para o aprimoramento do texto da reforma, que agora segue para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
FGV
Sustentação oral: entenda mais sobre recurso utilizado em processos administrativos no CFC e nos CRCs
A sustentação oral deve ser solicitada pelo autuado por escrito ao CFC ou CRC onde tramita a autuação. Ela será marcada pela entidade, que informará a data escolhida com a antecedência mínima de dez dias corridos.
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do texto, destacando que a regra sugerida deverá valer por um período de cinco anos. “A reforma tributária em tramitação poderá afetar esta proposta”, alertou o relator.
Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas
O Receita Soluciona não abrange demandas relacionadas a matérias com trâmite processual específico, arguições de constitucionalidade de leis ou tratados, solicitações de informação que podem ser obtidas pela Lei de Acesso à Informação, atendimento processual para contribuintes específicos e denúncias.
XXI Seminário FACPCS: painel aborda relatórios ESG e informações essenciais para contabilização e divulgação
Cada debatedor colaborou com análises do tema a partir de suas áreas de atuação. Leandro, que é auditor, comentou sobre o papel desse profissional “Nosso trabalho passa por todo um entendimento dos controles internos, da origem das informações, entre outros dados. Também levamos em consideração a norma de asseguração que vamos usar.
Veja como pequenos negócios podem se beneficiar do pix agendado
“Para os empreendedores, essa nova possibilidade representa uma chance de simplificar a rotina, organizando o pagamento de despesas fixas, o que contribui para uma visão mais clara da saúde financeira do negócio”, acrescenta Giovanni.
Na CRA, debatedores pedem menos tributos na cadeia produtiva de alimentos
O Brasil sempre foi considerado como celeiro do mundo e, a partir de 2022, com muita honra, também pode ser tratado como o supermercado do mundo. Por que isso? Porque o Brasil exportava muitos produtos in natura (soja, milho), mas, a partir de 2022, nós somos o país que mais exporta alimento industrializado no mundo também — disse.
Comissão aprova projeto que inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes. Em razão das chuvas e enchentes, o governo decidiu beneficiar neste ano também os residentes no Rio Grande do Sul.
Professores defendem proposta que isenta categoria de Imposto de Renda
O deputado Professor Reginaldo Veras propôs, então, que se modifique o texto constitucional. “A gente aprova aqui uma PEC atrás da outra quando é pra beneficiar empresário, para fazer isenção fiscal para as grandes corporações. Por que que o pobre e a classe média têm que pagar imposto, e muito, enquanto aqueles que têm as grandes fortunas não pagam?”, questionou.
Confira o resultado definitivo do 41º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.