Ao optarem por esse modelo de negócio, as pessoas conquistam a sua cidadania como empreendedoras e passam a ter direito a uma série de benefícios, como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); dispensa de alvará; acesso a produtos bancários, como crédito; vender para o governo; emitir nota fiscal; além dos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Os Profissionais da Contabilidade em Negócios (PAIBs, na sigla em inglês) desempenham um papel crucial no avanço das práticas comerciais sustentáveis, na promoção da transparência e na melhoria da...
Com o novo monitoramento, torna-se ainda mais importante manter uma gestão fiscal rigorosa para garantir que todas as movimentações estejam devidamente documentadas e alinhadas à legislação, explica Renan Rabelo, sócio e diretor do Núcleo de Gestão Financeira da BM Finance Group.
No julgamento do REsp 2159442, o STJ decidiu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica não pode ser afastada pelo simples fato de não ter sido emitida pela ICP-Brasil. Desde que as partes tenham concordado com o uso da plataforma escolhida, a assinatura é válida.
O advogado tributarista do escritório Maia & Anjos, Guilherme Cordeiro Ferreira, chama a atenção, como exemplo, para o fato de que o diferimento do ICMS para bens destinados ao ativo imobilizado de fabricantes de embalagens metálicas ter sido encerrado. “Mudanças como essa afetam diretamente empresas de diferentes setores e requerem atenção redobrada dos contribuintes para evitar surpresas no planejamento tributário”, afirma.
ATENÇÃO: É muito importante ficar atento aos recibos de rescisões com desligamentos em janeiro/2025 já calculados e enviados ao eSocial. Esses eventos S-2299 precisam ser retificados se forem afetados pela nova tabela. Quanto aos recibos de férias, estes não são afetados, pois esta base já é recalculada quando passa pelo recibo mensal.
A mudança atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à RFB via e-Financeira pelas instituições financeiras e instituições de pagamento. Em comunicado, a Receita Federal esclareceu que modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais, contribuindo para combater a sonegação e garantir o pagamento correto dos impostos.
No início, é importante descrever quem são os empreendedores envolvidos e definir a missão, visão e valores do negócio. Além disso, é essencial deixar claro em qual setor da economia sua empresa atua. E não se esqueça de estabelecer o capital social – de forma simples, ele representa os recursos colocados pelos sócios na hora de montar o negócio.
AReceita Federal preparou um conjunto de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.
Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.