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Tributação de empresas digitais: desafios e oportunidades

Tributação de empresas digitais: desafios e oportunidades

Um dos principais desafios é a localização dos lucros em ambientes virtuais, ambiente em que a presença física é mínima ou inexistente. A ausência de diretrizes claras sobre onde a receita deve ser tributada cria complexidades e abre portas para estratégias agressivas de elisão fiscal.

Imprensa repercute ações da OAB para barrar normativas do CNJ que ameaçam exercício da advocacia

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As petições, assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual, da manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos e da legislação estadual sobre advocacia dativa.

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