A Receita Federal lembra que, após 30 de janeiro, os contribuintes que foram alertados e não realizarem a autorregularização serão prioritariamente incluídos em programa de fiscalização, ficando sujeitos a multas de ofício de pelo menos 75% do imposto devido, além de juros e demais acréscimos legais previstos na legislação.
A norma fortalece os programas de conformidade tributária, voltados à valorização do bom contribuinte, à promoção da autorregularização e à redução de litígios. A lógica é clara: quem cumpre suas obrigações passa a contar com maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica na relação com o fisco.
No RN, a programação inclui visitas técnicas, coletiva de imprensa, encontros com empreendedores do setor de energias renováveis e o lançamento da Fase II do Projeto Geoparque Seridó, em Currais Novos, iniciativa estratégica para impulsionar o turismo, a economia criativa e os pequenos negócios da região.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comentou como o bom momento econômico também é visto nos pequenos negócios. “Batemos o recorde de abertura de empresas em 2025, sendo a grande maioria MEI e microempresas.
A FACPCS é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 2010 com o objetivo de assistir, promover, apoiar, incentivar e desenvolver ações científicas, tecnológicas, educacionais, culturais e sociais, que visem o desenvolvimento das ciências contábeis, precipuamente por meio do apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
A estimativa para 2026 é de aumento da participação no número de empresas exportadoras e do valor agregado exportado, segundo o analista. Trazer mais valor para os produtos e serviços exportados pelas pequenas empresas é uma meta constante.
A Declaração de Abordagem delineia o contexto, a finalidade, o processo, as responsabilidades, os resultados esperados e o cronograma para as atividades de manutenção da ISA para LCE.
O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e como ele irá afetar os pequenos negócios, confira no fim da matéria.
Esta versão inicial do Perguntas e Respostas reúne esclarecimentos gerais e pontos relevantes para a aplicação do parcelamento excepcional, que se destina a débitos de contribuições previdenciárias de municípios e consórcios intermunicipais.
O resultado já é superior a todo o acumulado de 2024, quando 1,22 milhão de contratações foram realizadas.
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