isenção
OAB afirma sua atuação firme na apuração de infrações éticas da advocacia

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A OAB também enfatiza que o funcionamento desse sistema observa parâmetros legais específicos. Por isso, a eventual ausência de divulgação pública de casos não deve ser interpretada como inércia institucional, mas como cumprimento do regime de sigilo previsto no Estatuto da Advocacia, que visa preservar a integridade das apurações e os direitos das partes envolvidas.

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