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ISSB
MEI – atualização de valores devidos em 2026
Observação: Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 194,52 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.621,00).
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2026 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. No entanto, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Novo salário mínimo 2026: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
Utilizar o assistente de reajuste salarial – o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”. A ferramenta é simples e direta e solicita apenas os dados necessários para o reajuste.
A RFB edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
A Instrução Normativa define os ativos que são passíveis de regularização e os contribuintes que podem aderir ao regime, além dos procedimentos que devem ser adotados pelo sujeito passivo para aderir ao regime.
eSocial: Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização
A fiscalização da Receita Federal, com participação ativa de suas equipes em todo o território nacional, vem apoiando órgãos públicos para que todos possam cumprir suas obrigações tributárias.
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A Portaria MF nº 3.278, de 2025, estabelece que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda orientará os contribuintes sobre cada incentivo e benefício reduzido.
Agenda DP: prazos e obrigações do mês de Janeiro/2026
Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência ANUAL (13º salário de 2025).
Habilidades socioemocionais aumentam potencial de sucesso, destaca especialista do Sebrae
“As mulheres enfrentam mais barreiras do que os homens, e elas são 100% culturais. Não é nossa culpa”, destacou a coordenadora do Programa Sebrae Delas.
Curso prático da OAB debate regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia
A mesa virtual contou com a participação do vice-diretor-geral da ESA Nacional, Vinícius Silva Lemos; da diretora de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Eulina Maia Rodrigues; do membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Erick Macedo; e da mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de São Paulo, Cristiane Silva Costa.
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Novos Eventos EFD-Reinf
A EFD-Reinf passará por grandes mudanças! A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir da competência de março de 2023:R-4010 – Pagamentos/crédito a beneficiário pessoa físicaR-4020 –...